Os projetos da Prefeitura que pedem autorização para a concessão de serviços à iniciativa privada estão na pauta da sessão desta terça-feira (17/3). Cemitérios, serviços funerários, velórios, terminais rodoviários e estacionamentos regulamentados devem ser concedidos pelo prazo máximo de 30 anos, caso os textos sejam aprovados pelos vereadores. Segundo a Prefeitura, o objetivo é modernizar e tornar mais eficiente os serviços municipais.
Na sessão da última terça-feira, 10, os vereadores Dinho (PCdoB), dr. Moysés (PSD), Lorival Messias (PROS) e Rodrigo Toloi (PDT) cobraram agilidade das comissões permanentes na elaboração de pareceres ao projeto de concessão de cemitérios. Segundo o vereador Dinho, estudos indicam que o Cemitério São João Batista atende as necessidades do município por apenas mais um ano.
A necessidade de modernização da rodoviária também foi discutida nas últimas sessões. O vereador Henrique Conti (PV) afirmou que já existe projeto na Secretaria de Transportes e Trânsito para adequação do terminal. As melhorias na administração dos espaços que podem ser concedidos deverão constar no edital de licitação, que só será publicado após aprovação e sanção dos projetos.
Outras discussões
A pauta da sessão de terça-feira ainda conta com projeto do vereador Henrique Conti, que proíbe som alto em veículos. O texto já foi aprovado em primeira discussão em agosto do ano passado. Desde então, tem recebido emendas e pedido de vistas de vereadores. A última vez que constou na pauta de discussões foi na sessão do dia 3, quando teve pedido de vistas formulado pelo vereador Israel Scupenaro (PMDB).
O projeto que proíbe e penaliza os responsáveis por queimadas no município é outro item que está na pauta. O texto é de autoria dos vereadores Henrique Conti e Kiko Beloni (PSDB).
Do vereador Edson Batista (PSDB) está o projeto que propõe obrigar as instituições financeiras a divulgar em local visível a taxa anual de juros cobrada nos empréstimos.
A pauta completa da sessão pode ser conferida no link Ordem do Dia.
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, nos canais 4 ou 99 da NET, e pelo site, no link TV Câmara.
