O presidente do Valiprev, Vicente Marchiori, e os conselheiros do instituto participaram de reunião com os vereadores na tarde desta segunda-feira, 1. O assunto em pauta foi a dívida da Prefeitura com o Valiprev, que soma pouco mais de R$ 12 milhões. Atualmente, tramitam na Câmara dois projetos de lei do Poder Executivo que permite o parcelamento do débito em até 60 meses e reduz os juros e a multa sobre os valores pagos em atraso.
O presidente da Câmara, vereador Lorival Messias (PROS), sugeriu mudança em um dos projetos de lei para que a redução das taxas de juros e multas incidentes sobre os valores não seja retroativa, ou seja, que as taxas reduzidas passem a valer apenas a partir da aprovação da lei. Assim, segundo ele, o valor montante do débito da Prefeitura com o Valiprev até o mês de outubro seria corrigido com base na lei em vigor. A sugestão teve o apoio dos vereadores Paulo Montero (Solidariedade) e Israel Scupenaro (PMDB).
Scupenaro afirmou que é preciso ter cuidado ao alterar a lei. “Melhorar a lei, aperfeiçoá-la, quando não há dívida é uma coisa. Quando há, é outra”, disse.
O vereador Rodrigo Fagnani “Popó” (PSDB) defendeu alterações desde que respeitem a realidade orçamentária do município. “O parcelamento dos débitos é a melhor forma para não se perder verbas públicas”, pontuou o vereador, se referindo à necessidade da apresentação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) para que o município possa receber recursos e celebrar contratos com as Administrações Direta e Indireta da União.
Com a sugestão dos vereadores de se alterar os projetos, ficou decidida entre eles e os conselheiros a discussão e votação apenas do parcelamento da dívida. Com relação à redução de juros e multa, o Poder Executivo poderá encaminhar novo projeto de lei prevendo a redução das taxas apenas sobre os débitos futuros, caso a sugestão seja acatada.
Participaram da reunião os vereadores Lorival Messias (PROS), Edson Batista (PSDB), Rodrigo Fagnani “Popó” (PSDB), Paulo Montero (Solidariedade), Tunico (PMDB), Léo Godói (PT), Israel Scupenaro (PMDB) e Henrique Conti (PV).
