A Câmara aprovou, na sessão de terça-feira, 28, moção de repúdio aos Governos Estaduais e Federal pelo baixo valor repassado para atender a área da saúde nos municípios. O documento, apresentado pelos vereadores Rodrigo Fagnani “Popó” (PSDB) e Israel Scupenaro (PMDB), indica que a maior parte dos recursos da saúde é bancada pelos municípios. Segundo dados da última audiência pública da Secretaria da Saúde de Valinhos, 75,5% dos custos na área são cobertos pela Administração Municipal.
O alto investimento de Valinhos na saúde pública não é exclusividade do município, conforme a moção apresentada ao plenário. Os vereadores afirmaram que todas as cidades têm investido em média 22% do orçamento na área. Isso porque, segundo eles, nem os Estados e nem a União têm cumprido o seu papel.
O vereador Lorival Messias (PROS) citou como exemplo o Hospital Santa Casa, que recebe R$ 189 mil por mês do SUS e R$ 1,1 milhão da Prefeitura local. Lorival afirmou que os números foram mostrados pela diretoria da unidade na prestação de contas feita aos vereadores no último dia 20. “A responsabilidade pela saúde está praticamente toda com o município (...) O município tem que aplicar no mínimo 15% dos recursos na saúde, mas sempre aplica mais, porque se aplicar esse percentual não consegue atender às necessidades básicas da população”, afirmou.
O vereador Giba (PDT) defendeu a destinação de uma maior parcela dos recursos da União para a saúde. Ele, que participou do Conselho Municipal da Saúde no passado, disse que conhece bem o SUS. “O SUS poderia fazer muito mais se contasse com o apoio principalmente do Governo Federal”, destacou.
Giba lamentou o fato de o Congresso Nacional não ter aprovado a destinação de 10% dos recursos da União para a saúde, durante a votação da regulamentação da Emenda 29, em 2011. “Espero que agora a presidente cumpra o que prometeu com os recursos do pré-sal e faça esse dinheiro chegar aos municípios”, discursou.
O vereador Israel Scupenaro (PMDB) também pediu mais investimentos federais e estaduais. “Agora é a hora de o Governo mostrar que quer realmente mudar”, completou.
