O vereador Rodrigo Fagnani ‘Popó’ (PSDB) apresentou, na sessão de terça-feira (14/10), projeto de lei que obriga as lojas e demais estabelecimentos que comercializam roupas a instalar provadores adaptados para atender pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O texto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
De acordo com o projeto, pelo menos um provador deverá ser adaptado seguindo normas da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas. Caso o estabelecimento não respeite a lei, a Prefeitura poderá aplicar advertências e até mesmo suspender o alvará de funcionamento da loja.
“O espaço físico interno da maioria dos provadores de roupas, a ausência de assentos adaptados e a inexistência de equipamentos para auxilio e apoio dos membros superiores e inferiores do corpo dificultam que as roupas sejam provadas antes da compra, o que é um direito assegurado aos consumidores”, justificou o vereador Rodrigo Popó.
Popó acrescentou ainda que a garantia de acesso às lojas e aos provadores favorece as atividades das pessoas com deficiência, sendo um fator de apoio a sua interação social.
Maio Amarelo
Começou a tramitar na sessão de terça-feira, 14, projeto de lei do vereador Rodrigo Fagnani Popó, que institui o “Maio Amarelo” no município. O objetivo da campanha é chamar a atenção da sociedade e dos órgãos públicos para o alto índice de mortos e feridos em acidentes de trânsito.
