O projeto que define as diretrizes do orçamento municipal para 2015 começou a tramitar na sessão desta terça-feira, 3. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) precisa ser votada pelos vereadores antes do recesso do mês de julho. O texto estima a arrecadação de R$ 450,3 milhões no ano que vem. Desse total, 82% dos recursos virão da Prefeitura, e o restante do DAEV – Departamento de Águas e Esgotos – e do Valiprev.
A Câmara realiza audiência pública para apresentar os números à população no próximo dia 18, quarta-feira, às 9h. A audiência foi convocada pelo presidente Lorival Messias de Oliveira (PROS), que desde que assumiu a presidência da Casa tem promovido audiências para garantir a transparência nos gastos públicos. O projeto da LDO está disponível aqui.
De acordo com o texto encaminhado pelo Poder Executivo, o único imposto que deve permitir aumento real na receita do município é o ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. O crescimento econômico e as medidas fiscalizatórias adotadas pela Prefeitura devem ajudar a aumentar a arrecadação.
Por outro lado, segundo o projeto, a receita com o IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano - deve ter apenas crescimento nominal, já que haverá somente a atualização monetária no valor venal dos imóveis. O ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – também deve contar apenas com crescimento nominal.
A apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias cumpre as exigências da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município. O planejamento de gastos da Administração também serve de base para elaboração da Lei Orçamentária Anual, que será apresentada no segundo semestre.
