A Câmara sedia na próxima segunda-feira, 18, às 19h, a audiência pública sobre o plano do Governo para os próximos quatro anos, o PPA. O projeto que está em tramitação na Câmara prevê o orçamento da Administração Municipal para os anos de 2014, 2015, 2016 e 2017. Para o ano que vem, a previsão é que R$ 415,6 milhões entrem nos cofres da Prefeitura.
O PPA é o planejamento mais importante para a implementação das políticas públicas municipais. O projeto dá suporte à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), que especificam onde e como os recursos da Prefeitura serão aplicados a cada ano.
O presidente da Câmara, vereador Lorival Messias de Oliveira (PROS), destacou a importância do PPA e lembrou que o assunto precisa ser debatido pelos vereadores. Segundo ele, o Plano Plurianual define os objetivos do Governo a longo prazo. “Somente com planejamento podemos garantir a qualidade e eficiência dos serviços públicos”, afirmou.
A audiência pública é organizada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, presidida pelo vereador Edson Batista, e serve para colher sugestões da população, que podem vir a se tornar emendas dos vereadores. Para convidar a população a participar da audiência, faixas foram colocadas em áreas de grande circulação.
Serviço
Audiência Pública do Plano Plurianual – PPA
Data: 18/11/2013
Horário: 19h
Local: Câmara Municipal de Valinhos
Endereço: Rua Ângelo Antônio Schiavinato, 59 – Residencial São Luiz.