Representantes das câmaras que compõem a Região Metropolitana de Campinas (RMC) discutiram na manhã desta sexta-feira, 27, em Itatiba, durante a reunião mensal do Parlamento Metropolitano, as novas regras de iluminação pública e, de que maneira, os municípios serão afetados com a transferência de responsabilidades.
Fizeram parte da mesa que conduziu os trabalhos, o presidente do Parlamento, Lorival Messias de Oliveira (Valinhos-PT), Vitório Bando (Itatiba-DEM), Campos Filho (Campinas-DEM), Marquinho Fiorella (Paulínia-PP), Fred Chiavegatto Neto (Jaguariúna - PTB) e Rubens Nunes (Vinhedo-PR).
Abrindo as discussões, o vereador Lorival deu as boas-vindas a todos os presentes, comentando o trabalho do órgão, que tem sido referência para outras regiões. “Semanalmente somos procurados por representantes de outras regiões e estados interessados em realizar um trabalho como o nosso. Esse sucesso é de todos os vereadores integrantes do Parlamento que além de se preocuparem com os problemas que afligem os municípios, querem somar forças para melhorar a região”, salientou.
Para abordar o tema, a equipe da CPFL, coordenada pelo gerente de Negócios Regional, José Nanini Neto, fez uma explanação detalhada sobre a Resolução Normativa nº 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que regulamentou as condições gerais de fornecimento de energia e definiu que a responsabilidade pelos serviços de elaboração de projeto, implantação, expansão, atendimento, operação e manutenção dos sistemas de iluminação pública será de responsabilidade do Poder Público Municipal a partir de janeiro do ano que vem.
As prefeituras deverão arcar com esse custo ou passar para os consumidores, contratando empresa especializada para realizar o serviço ou implementando estrutura própria, interligada a alguma secretaria. “Estamos preocupados com os desdobramentos que os ativos vão ocasionar, seja ele de ordem operacional, seja ele de ordem financeira. Queremos continuar parceiros, vamos continuar dando suporte (...) mas as prefeituras devem começar a se preparar para que as cidades não fiquem às escuras”, alertou Nanini.
O representante da CPFL também detalhou os novos valores que serão desembolsados pelos municípios, citando como exemplo a cidade de Campinas que terá um custo de manutenção de aproximadamente R$ 1 milhão/mês para zelar por 104 mil pontos de energia. “Quando for transferir os ativos para a prefeitura, haverá uma economia na ordem de 9% ou 10% no pagamento do valor da tarifa. No entanto, a manutenção mensal custará dez vezes o valor da remissão da tarifa. Como vocês podem ver, o impacto financeiro será grande e caberá ao prefeito e ao secretário estudar de que forma será obtida essa receita”, explicou.
Entre as cidades que integram a Região Metropolitana de Campinas, apenas os municípios de Itatiba, Jaguariúna, Nova Odessa, Paulínia, Sumaré e Vinhedo não possuem a CIP – Contribuição para Iluminação Pública. Caso esses municípios optem pela instituição da taxa, Nanini sugere que a mesma não seja atrelada a cobrança de IPTU, mas seja inserida diretamente na conta de energia.
Outro ponto de destaque na explicação do especialista foi sobre a segurança das empresas que farão essa manutenção. Segundo ele, somente empresas ou pessoas especializadas poderão fazer esse trabalho, para que o processo seja feito com total segurança, citando como exemplo o custo de uma roupa usada pelos eletricistas, orçada em R$ 3,7 mil.
Por fim, Nanini salientou que o prazo é curto e que as prefeituras devem iniciar os processos licitatórios desde já, prevendo nas peças orçamentárias, o custo da manutenção. “Janeiro e fevereiro são meses de chuvas, onde há um aumento de 30% na manutenção. Se nós entrarmos nesse período e as prefeituras não tiverem esse alinhamento, os munícipes serão penalizados e a cobrança será em cima de vocês [vereadores]; é um desgaste desnecessário”, reforçou.
Vizinhança Solidária é sugestão para cidades
A experiência satisfatória no município de Vinhedo com o projeto de segurança, Vizinhança Solidária, foi apresentada pelo vice-presidente do Conseg de Vinhedo, Ricardo Guidi. O programa é organizado pela comunidade e consiste num conjunto de cuidados e precauções, a fim de reduzir crimes.
Baseado na atuação conjunta dos moradores para melhorar a segurança em sua região, tem encorajado a interação e o senso de responsabilidade entre vizinhos, a comunidade e as forças policiais. Em Vinhedo, o programa está dividido em quatro áreas e tem ajudado a coibir assaltos, prevenir incidentes e a capacitar profissionais para atuarem nos residenciais e bairros em geral.
Extinção dos pontos facultativos divide opiniões
A extinção dos pontos facultativos em órgãos públicos, sugerida pela vereadora de Holambra, Jacinta Heijden (PTB), foi aprovada pela maioria do colegiado, mas houve quem se manifestasse totalmente contrário a proposta.
Segundo a justificativa da vereadora, a ideia é moralizar a gestão pública e uma forma de responder as manifestações públicas da sociedade que pedem um serviço público de mais qualidade. “Não vejo fundamento para que haja ponto facultativo, até por conta das exigências que sociedade vem exigindo para melhoria na classe política”, defendeu.
Já o vereador Zezé de Hortolândia rebateu os argumentos, alegando que o ponto facultativo é um direito adquirido do servidor público. “Eu vou defender o contrário porque eu acho que não se trata de linha de produção e nem de qualidade. O serviço essencial é mantido e ninguém perde com isso, aliás, economiza-se porque o gasto é menor”, explicou.
Frente Parlamentar Ambientalista é aprovada
A partir da sugestão do vereador de Campinas Luiz Carlos Rossini (PV), aprovada com unanimidade, o Parlamento autorizou a criação de uma Frente Parlamentar Ambientalista para discutir os problemas da região.
Rossini citou a política de resíduos sólidos que entra em vigor em 2014 e a renovação da outorga do Sistema Cantareira, com um dos grandes objetos de estudo da nova frente para a RMC. “Hoje os problemas ambientais não são locais. Os grandes desafios dizem respeito a ações que devem ser regionalizadas”, destacou.
Outras deliberações e próxima reunião
Os vereadores metropolitanos aprovaram o envio de Requerimento ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) solicitando relação de obras e melhorias a serem realizadas na malha ferroviária da RMC, bem como, Moção de Apelo ao governo estadual solicitando a inclusão do município de Morungaba ao bloco.
A próxima reunião do Parlamento Metropolitano acontece no dia 25 de outubro às 9h na Câmara de Indaiatuba para discutir segurança pública e a possibilidade de interligação dos sistemas de monitoramento entre as cidades da RMC com a presença do secretário adjunto de Segurança Pública do Estado, dr. Antonio Carlos da Ponte.
