O vereador Léo Godói (PT) apresentou, na sessão desta terça-feira (10/09), requerimento solicitando informações sobre as ações adotadas pela Prefeitura na área da Educação. Ele também questiona se os direitos dos professores estão sendo respeitados no município.
No documento, Léo pergunta quem são os membros das comissões responsáveis por tratar dos assuntos da educação. O vereador pede, ainda, informações sobre o valor dos recursos aplicados na área em 2012 e neste ano. Para melhor entender a utilização do dinheiro público, Léo Godói questiona se existe algum outro órgão administrativo que também gerencia as verbas da Educação além da própria Secretaria.
Sobre os direitos dos professores, o vereador pergunta o motivo da redução no tempo de aula do Professor I – de 60 para 50 minutos. Também são questionados o valor do salário dos professores e a relação com o piso nacional da categoria.
Por fim, Léo Godói questiona por que o município não atende à Lei Federal 11.738/2008 que, entre outros assuntos, trata da jornada de trabalho reservada para atividades extracurriculares. “Quero saber se existe estudo para regulamentação dessa jornada”, questionou.
O requerimento foi encaminhado à Prefeitura.