Citando os artigos 210 e 211 da Lei Orgânica do Município, o vereador Lorival (PT) voltou a questionar o prefeito Marcos José da Silva (PMDB) sobre a demora na implantação do Conselho Comunitário da Santa Casa. Em requerimento que foi lido e aprovado na noite desta terça-feira, dia 22, Lorival quer saber o porque da morosidade do executivo em não criar o referido Conselho e se há previsão para a criação do mesmo.
Em seu requerimento, Lorival alega que a Santa Casa é uma entidade filantrópica e recebe recursos provenientes do Governo Federal, Estadual e Municipal e, sendo assim, deveria prestar contas. “Por diversas vezes, através de requerimento, solicitei informações sobre as prestações de contas e nunca foi apresentado resposta a altura”, reclama o vereador.
Para ele, as determinações dos artigos 210 e 211 da Lei Orgânica do Município devem ser observadas pelas instituições da área da saúde que recebem auxílio ou subvenções, especialmente a criação do Conselho Comunitário que no seu entender garantiria uma melhor fiscalização das verbas públicas.
