O presidente da Câmara, vereador Lorival Messias de Oliveira, organizou palestra para discutir as novas regras impostas pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL - referentes à iluminação pública. O evento está marcado para quinta-feira, dia 29, às 19h, na Câmara. De acordo com resolução da agência, todas as prefeituras serão responsáveis pela manutenção da rede em seus municípios. Atualmente, a empresa CPFL Energia é quem tem o dever realizar o serviço, em Valinhos.
A palestra será proferida pelo gerente de negócios da CPFL, José Nannini Neto, e é direcionada ao público, vereadores e agentes da municipalidade. Na avaliação do presidente Lorival, é importante que autoridades compareçam ao evento para entender como será feita a transferência da obrigação entre a CPFL e a Prefeitura.
Segundo a ANEEL, o prazo para que os municípios assumam a responsabilidade pela manutenção da iluminação pública é até 31 de janeiro de 2014. A nova data foi conquistada por associações de municípios que pressionaram a agência, já que, inicialmente, o prazo terminaria em setembro de 2012.
Em todo o País, há preocupação por parte das Prefeituras, uma vez que elas não têm o conhecimento da área, como as empresas concessionárias de energia elétrica têm. Além disso, há o receio de que essa nova obrigação traga impactos no custo da iluminação pública. Se isso ocorrer, as Prefeituras temem aumento na Contribuição da Iluminação Pública (CIP), que é cobrada mensalmente nas contas de energia.
A palestra com José Nannini Neto será na Câmara Municipal de Valinhos, que fica na Rua Ângelo Antônio Schiavinato, 59 – Residencial São Luiz.
