O vereador Lorival Messias de Oliveira (PT) apresentou, na sessão desta terça-feira (4/06), emendas ao projeto que institui o regime próprio de previdência dos servidores públicos de Valinhos, o Valiprev. O projeto está em tramitação na Câmara e até agora recebeu dez emendas, sendo nove de autoria do vereador Lorival.
As mudanças no projeto são pontuais e, na prática, aumentam o poder dos servidores efetivos na condução do Conselho Administrativo do Valiprev. O vereador tornou mais clara a redação de artigos, como o que trata da eleição do presidente, do vice-presidente e do secretário do Conselho. De acordo com emenda, os ocupantes desses cargos poderão ser reeleitos apenas uma vez.
Outra modificação diz respeito ao caso de empate na eleição dos demais membros do Conselho. Com a emenda, o critério de desempate vai privilegiar os servidores com maior tempo de serviço e não o com maior escolaridade, como prevê o projeto.
As emendas foram encaminhadas para as comissões permanentes da Câmara elaborarem parecer e ainda não tem data definida para ser votada.
Denúncia
O vereador Lorival, na condição de presidente da Câmara, convocou a Comissão de Higiene e Saúde para visitar a entidade assistencial Acesa Capuava. O pedido foi feito após denúncias de supostas irregularidades envolvendo a entidade.
A visita será feita sem agendamento prévio e, de acordo com o vereador, vão poder esclarecer a denúncia, “trazendo a verdade dos fatos”.
A Comissão de Higiene e Saúde é formada pelosvereadores: Tunico (PMDB), César Rocha (PV), Lobo (PDT), Kiko Beloni (PSDB) e Paulo Montero (PMDB).
