As últimas de Valinhos

Camâra de Valinhos

Projeto estabelece multa maior para loteamentos que deixarem de apresentar laudo ambiental por mais de uma vez

11-10-2017 : 12h21

 

Está em tramitação na Câmara projeto de lei do vereador Alécio Cau (PDT), que estabelece multa maior para os loteamentos fechados e condomínios horizontais que deixarem de apresentar o laudo técnico ambiental por mais de uma vez. O documento é obrigatório para os loteamentos que possuem qualquer forma de recurso natural e deve ser apresentado anualmente à Prefeitura. Hoje, a lei em vigor não determina multa para os casos de reincidência.

 

De acordo com a legislação vigente, a não apresentação anual do laudo técnico, bem como o não cumprimento das medidas compensatórias propostas pelos profissionais habilitados, acarreta à Associação de Moradores multa no valor de 10 Unidades Fiscais do Município, o equivalente a R$ 1.639,80. Caso o projeto seja aprovado e sancionado pelo prefeito Orestes Previtale (PMDB), a multa, em caso de reincidência, será de 30 Unidades Fiscais ou R$ 4.919,40.

 

O projeto também prevê a destinação dos valores arrecadados com as multas para o Fundo Municipal do Meio Ambiente.

 

O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.

 

 



Notícias relacionadas

  • Projeto pune com multa quem for flagrado usando drogas em espaços públicos

      O vereador Kiko Beloni (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira (10),......

    leia mais
  • Projeto que defende compensação ambiental antecipada para implantação de empreendimentos é aprovado

      Foi aprovado por unanimidade, na sessão desta terça-feira (17), o projeto de......

    leia mais
  • Projeto prevê que parte do valor arrecadado com multas de trânsito vá para a Guarda Municipal

      Começou a tramitar na sessão desta terça-feira (29) projeto de lei que......

    leia mais
  • Projeto regulamenta compensação ambiental por corte de árvores exóticas

      O vereador Henrique Conti (PV) reapresentou, na sessão desta terça-feira (13),......

    leia mais
  • Projeto defende compensação ambiental antecipada para implantação de empreendimentos

      Os vereadores Henrique Conti (PV) e Mônica Morandi (PDT) apresentaram, na......

    leia mais
  • Projeto elenca situações que caracterizam maus tratos a animais e define multa aos infratores

      Está em tramitação na Câmara projeto de lei da vereadora......

    leia mais
  • Giba quer saber valores arrecadados com multas aplicadas por radares

      O vereador Giba (PMDB) apresentou requerimento, na sessão desta terça-feira......

    leia mais
  • Lei obriga projetos de arborização em novos loteamentos aprovados em Valinhos

      Foi publicada na Imprensa Oficial da última sexta-feira (11) lei municipal de autoria......

    leia mais
  • Conti questiona qual valor foi arrecadado com multas por desperdício de água

      O vereador Henrique Conti (PV) apresentou requerimento, na sessão desta......

    leia mais
  • Giba apresenta projeto que prevê ações de conscientização ambiental nos bairros

      O vereador Giba (PMDB) apresentou, na sessão de terça-feira (2), projeto de......

    leia mais
  • Conti repudia aprovação de emenda à constituição que libera obras sem licenciamento ambiental

      O vereador Henrique Conti (PV) propôs uma moção de repúdio pela......

    leia mais
  • Tunico solicita base da Guarda Civil Ambiental na região do Vale Verde

      O vereador Tunico (PMDB) apresentou moção solicitando à Prefeitura que......

    leia mais
  • Moção contra possível loteamento da Fazenda Fonte Sônia está na pauta da sessão de terça-feira (14)

      Os vereadores devem discutir, na sessão desta terça-feira (14),......

    leia mais
  • Projeto que regulamenta compensação ambiental por corte de árvores exóticas está na pauta da sessão

      A Câmara deve votar, na sessão desta terça-feira (3), projeto de lei do......

    leia mais
  • Toloi quer saber valores arrecadados com multas de trânsito desde 2013

      O vereador Rodrigo Toloi (DEM) apresentou requerimento, na sessão desta......

    leia mais
  • Conti elabora projeto para regulamentar compensação ambiental por corte de árvores exóticas

      O vereador Henrique Conti (PV) apresentou, na sessão desta terça-feira......

    leia mais
  • Popó sugere adoção de “Multa Moral” para conscientizar sobre uso indevido de vagas de estacionamento

      O vereador Rodrigo Fagnani “Popó” (PSDB) apresentou, na sessão......

    leia mais
  • Kiko Beloni sugere que parte da arrecadação com multas de trânsito seja destinada ao hospital Santa Casa

      O vereador Kiko Beloni (PSDB) apresentou moção, na sessão de......

    leia mais
  • Projeto obriga fiação subterrânea em novos parcelamentos de solo

      O vereador Henrique Conti (PV) apresentou, na sessão de terça-feira (10/11),......

    leia mais
  • Lei obriga alvará de funcionamento e laudo de vistoria em local visível nos eventos de Valinhos

      O prefeito Clayton Machado (PSDB) publicou lei de autoria do vereador Giba (PDT) que obriga......

    leia mais
  • Conti sugere adoção de programa de pagamento por serviços ambientais

      O vereador Henrique Conti (PV) apresentou, na sessão de terça-feira (8/9),......

    leia mais
  • Requerimento discutido na Câmara pede informações sobre ação que envolve terrenos no Jardim São Bento

      O requerimento do vereador dr. Pedro Damiano (PR) que pede informações sobre......

    leia mais
  • Giba quer saber valores arrecadados com a Zona Azul

      O vereador Giba (PDT) apresentou requerimento, na sessão de terça-feira......

    leia mais
  • Veiga propõe notificação antes de multa para quem infringir normas no recolhimento do ISSQN

      O vereador Veiga (DEM) apresentou, na sessão de terça-feira (17/3), projeto de......

    leia mais
  • Jogar lixo na rua pode dar multa em Valinhos

      Lei proposta pelo vereador Henrique Conti foi publicada na Imprensa Oficial     A......

    leia mais
  • Multa para quem jogar lixo na rua é aprovada na Câmara

      Projeto que obriga recolhimento de fezes de animais de estimação nas ruas......

    leia mais
  • Vereadores comemoram decisão que liberou construção de moradias populares

      Os vereadores usaram a tribuna, na sessão de terça-feira, 4, para comemorar a......

    leia mais
  • Edson Batista questiona quantidade de multas aplicadas em obras irregulares

      Vereador também pede informações sobre obra de extensão de via......

    leia mais
  • Câmara aprova anistia fiscal para contribuintes em débito com a Prefeitura

      A Câmara aprovou, na sessão de terça-feira, 21, projeto de lei do Poder......

    leia mais
  • Edson Batista propõe que empresas também paguem multa se desrespeitarem hora marcada

      O vereador Edson Batista (PSDB) apresentou, na sessão de terça-feira (21/10),......

    leia mais
  • Veiga sugere instalação de placas com valor de multa para quem estacionar em vagas reservadas

      Começou a tramitar na sessão desta terça-feira (30/9) projeto de lei do......

    leia mais
  • Toloi pede informações sobre multas de trânsito aplicadas na cidade

      O vereador Rodrigo Toloi (PDT) apresentou requerimento, na sessão desta......

    leia mais
  • Tunico pede informações sobre dupla função de motoristas em Valinhos

      Vereador também questiona multas aplicadas por queimadas na cidade     O......

    leia mais
  • Lorival pede explicação para corte de árvores em área de preservação no Palmares

      Vereador também solicita instalação de semáforo na Av.......

    leia mais
  • Dr. Pedro pede informações sobre laudo dos Bombeiros no Parque Municipal

      Vereador também questiona se foram liberados empreendimentos imobiliários nos......

    leia mais
  • Conti apresenta projeto que multa quem jogar lixo na rua

      Outra proposta de sua autoria obriga estabelecimentos de saúde a comunicar casos de......

    leia mais
  • Dr. Orestes pede informações sobre critérios para aplicação de multas pelo DAEV

      Vereador também questiona se há projeto para modernização da......

    leia mais
  • Dr. Orestes questiona valor arrecadado com multas de trânsito em Valinhos

      Vereador também solicita informações sobre valores repassados às......

    leia mais
  • Edson Batista propõe multa mais pesada para quem descumprir construção de calçadas

      Vereador também solicita passeio público em rua da Vila Colega     O......

    leia mais
  • Câmara apela para que estacionamento irregular em vagas reservadas seja considerado punição grave

      Os vereadores aprovaram, na sessão desta terça-feira, 20, moção......

    leia mais
  • Dr. Pedro questiona valores arrecadados com multas de trânsito

      Vereador também pede informações sobre verbas de......

    leia mais
  • Léo Godói solicita volta da exigência de estudo de impacto ambiental para empreendimentos habitacionais

      Moção que pede duplicação de trecho da Rua João Previtale......

    leia mais
  • Paulo Montero faz apelo por valorização das APAEs

      Vereador também solicita número de redares e multas aplicadas no município     O......

    leia mais
  • Lei autoriza particulares a usarem canteiros centrais para plantio de árvores

    Iniciativa é do vereador dr. Pedro Damiano   O prefeito Clayton Machado sancionou, na......

    leia mais
  • Edson Batista quer inserir ‘Semana da Ecologia’ no calendário oficial do município

    Objetivo é fortalecer a consciência de preservação da......

    leia mais
  • Dr. Pedro faz apelo por reconstrução de ponte no Capuava

    Projeto que autoriza plantio de árvores no canteiro central é aprovado   O......

    leia mais
  • Dr. Orestes solicita parecer sobre condições sanitárias das unidades de saúde

    Vereador também pede laudo de vistoria dos bombeiros realizada nos prédios da......

    leia mais
  • Dr. Orestes solicita laudo que autoriza funcionamento do centro cirúrgico do CAUE

      Vereador também pede asfalto no Parque Valinhos    O vereador Dr. Orestes......

    leia mais
  • Câmara sedia fórum sobre bacia do córrego Bom Jardim

    Projeto da ONG Elo Ambiental visa proteger manancial que abastece Valinhos e Vinhedo   A......

    leia mais
Câmara Municipal de Valhinhos
  • Câmara realiza Workshop de Fluxo de Caixa em Semana do Comerciante

      Para comemorar a Semana Municipal do Comerciante, instituída pela Lei nº 4982 de...

    leia mais
  • Câmara realiza audiência pública para apresentação do Plano Plurianual

      Será realizada na Câmara, no próximo dia 30, às 19h,...

    leia mais
  • Lei sancionada obriga iluminação pública com LED em novos loteamentos

      Foi sancionada pelo prefeito Orestes Previtale (PMDB) a lei que obriga os novos loteamentos...

    leia mais
  • Lei obriga placas com informações sobre linhas e itinerários de ônibus

      A empresa concessionária do transporte público de Valinhos terá 60 dias...

    leia mais
  • 2ª etapa de debate do Fórum Permanente em Defesa do Ribeirão Pinheiros será no dia 26

      A Câmara sedia no dia 26, quinta-feira, às 19h, mais uma reunião do...

    leia mais
  • Protetores de animais serão homenageados em sessão solene na quarta-feira, 25

      Como parte das comemorações da Semana do Protetor e Voluntário Ligado...

    leia mais
  • Lei permite adoção de áreas públicas por pessoas e empresas para projetos de arborização

      Já está em vigor em Valinhos a lei que permite a adoção de...

    leia mais
  • Lei declara Associação das Bandas Jovens de Valinhos como entidade de utilidade pública

      Foi publicada na Imprensa Oficial a lei que declara a Associação das Bandas...

    leia mais
  • César Rocha defende ação judicial para cobrar que ressarcimento das operadoras de saúde ao SUS sejam enviados ao município

      O vereador César Rocha (Rede) defendeu em projeto de lei apresentado na sessão...

    leia mais
  • Projeto pune com multa quem for flagrado usando drogas em espaços públicos

      O vereador Kiko Beloni (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira (10),...

    leia mais
  • Giba apresenta projeto para criar o Dia Municipal da Adoção Animal

      O vereador Giba (PMDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (17), projeto...

    leia mais
  • Presidente do DAEV ocupa a tribuna e destaca redução de perdas no sistema de abastecimento de água

      A convite dos vereadores, o presidente do Departamento de Águas e Esgotos de...

    leia mais
  • Plenário aprova projeto para fazer uma regularização fundiária urbana em Valinhos

      O plenário da Câmara aprovou por unanimidade, na sessão desta...

    leia mais
  • Projeto aprovado quer regulamentar realização de feiras e bazares itinerantes em Valinhos

      Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (17), o...

    leia mais
  • Projeto que defende compensação ambiental antecipada para implantação de empreendimentos é aprovado

      Foi aprovado por unanimidade, na sessão desta terça-feira (17), o projeto de...

    leia mais
  • Lei sancionada obriga proprietários a fazer a manutenção das cercas vivas dos imóveis

      Lei sancionada pelo prefeito Orestes Previtale (PMDB) e publicada na Imprensa Oficial do...

    leia mais
  • Lei disciplina o descarte de remédios vencidos em Valinhos

      O prefeito Orestes Previtale (PMDB) sancionou a lei que disciplina o descarte de...

    leia mais
  • Sessão solene fará homenagem a profissionais da Educação

      A Câmara realizará sessão solene na quinta-feira (19), às 19h,...

    leia mais
  • Programa para regularização fundiária urbana está na pauta da sessão

      Os vereadores devem votar na sessão desta terça-feira (17) projeto de lei...

    leia mais
  • Kiko Beloni propõe incentivar crianças a praticar brincadeiras antigas

      Está em tramitação na Câmara projeto de lei do vereador Kiko...

    leia mais
  • Dalva Berto apresenta projeto para instituir normas de proteção à vegetação arbórea

      A vereadora Dalva Berto (PMDB) é autora do projeto de lei que institui normas de...

    leia mais
  • Projeto estabelece multa maior para loteamentos que deixarem de apresentar laudo ambiental por mais de uma vez

      Está em tramitação na Câmara projeto de lei do vereador...

    leia mais
  • Prefeito retira de tramitação projeto que regulamentava comércio ambulante em Valinhos

      O prefeito Orestes Previtale (PMDB) encaminhou ofício, lido na sessão desta...

    leia mais
  • Projeto aprovado prevê assistência psicológica gratuita a profissionais da saúde do município

      Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (10),...

    leia mais
  • Plenário aprova projeto para incentivar surgimento de cooperativas de trabalho

      Foi aprovado pelo plenário por unanimidade, na sessão desta terça-feira...

    leia mais
  • Publicação da classificação e notas dos candidatos do concurso público está prevista para novembro

      Está prevista para o início de novembro a publicação da...

    leia mais
  • Projeto que propõe assistência psicológica gratuita aos profissionais da saúde está na pauta da sessão

      Está na pauta da sessão desta terça-feira (10) projeto de lei do...

    leia mais
  • Fabrício Bizarri toma posse como vereador

      Fabrício Bizarri, primeiro suplente da coligação PV-PRTB-PP, tomou...

    leia mais
  • Câmara participa de evento na ETEC e leva informações sobre funcionamento do Legislativo

      A Câmara, representada pelo presidente Israel Scupenaro (PMDB), participou no...

    leia mais
  • Projeto obriga debate com a comunidade antes da instalação de antenas de celular

      Projeto de lei assinado pelos vereadores Henrique Conti, Mayr (ambos PV) e Kiko Beloni (PSB)...

    leia mais
  • Projeto prevê rebaixamento de guias em todas as esquinas e faixas de pedestres de Valinhos

      Os vereadores Kiko Beloni (PSB) e Roberson Costalonga “Salame” (PMDB)...

    leia mais
  • Dalva Berto sugere a criação de uma Procuradoria Especial da Mulher no Legislativo

      A vereadora Dalva Berto (PMDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (3),...

    leia mais
  • Projeto do vereador Toloi desobriga obesos e grávidas de passarem pela catraca dos ônibus

      O vereador Rodrigo Toloi (DEM) apresentou, na sessão desta terça-feira (3),...

    leia mais
  • André Amaral propõe realização de Semana de Defesa e Proteção da Vida

      O vereador André Amaral (PSDB) apresentou, na sessão desta terça-feira...

    leia mais
  • Previsão orçamentária para 2018 começa a tramitar na Câmara

      Começou a tramitar na sessão desta terça-feira (3) o projeto de lei...

    leia mais
  • Vereadores pedem esforços do prefeito para manter a antiga Rigesa no município

      Duas moções aprovadas por unanimidade pelos vereadores na sessão desta...

    leia mais
  • Transferência da Biblioteca Municipal é discutida pelos vereadores durante a sessão

      A saída da Biblioteca Municipal “Dr. Mário Corrêa Lousada”...

    leia mais
  • Plenário aprova projetos para criar as Viradas Cultural e Esportiva em Valinhos

      Dois projetos de lei aprovados na sessão desta terça-feira (3), por...

    leia mais
  • Projeto que prevê instalação de brinquedos adaptados nas áreas de lazer é aprovado

      Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (3),...

    leia mais
  • Aprovado projeto que prorroga validade do pedido de redução do IPTU para imóveis arborizados

      Os vereadores aprovaram por unanimidade nesta terça-feira (3) o projeto de lei do...

    leia mais
  • Edson Secafim pede licença do mandato de vereador

      O vereador Edson Secafim (PP) pediu licença do mandato parlamentar a partir desta...

    leia mais
  • Gim Ramos, vereador com mais mandatos na Câmara, morre aos 83 anos

      O ex-vereador Luiz Ramos, mais conhecido no meio político como Gim Ramos, morreu...

    leia mais
  • Aguiar é empossado vereador e já participa da próxima sessão

      José Aparecido Aguiar, primeiro suplente da coligação PSC-PSDB, foi...

    leia mais
  • Projeto que prorroga validade do pedido de redução do IPTU para imóveis arborizados está na pauta da sessão

      Os vereadores devem votar na sessão desta terça-feira (3) o projeto de lei do...

    leia mais
  • Evento na Câmara vai comemorar a Semana da Conscientização do Bem-Estar e Direito dos Animais

      A Câmara sedia evento na quinta-feira (5), às 19h, para comemorar a Semana da...

    leia mais
  • Semana do Protetor e Voluntário Ligado à Causa Animal terá celebração de missa no domingo, dia 1º

      O Centro de Artes, Cultura e Comércio (CACC) Adoniran Barbosa sediará uma...

    leia mais
  • Provas do concurso público da Câmara serão neste domingo, às 9h

      As provas objetivas do concurso público da Câmara, que visa o preenchimento de...

    leia mais
  • Debate “Moradores de Rua – Pensando Juntos” terá 2ª edição na Câmara

      O debate público “Moradores de Rua – Pensando Juntos” terá...

    leia mais
  • Câmara sedia abertura da Campanha Outubro Rosa nesta sexta-feira, dia 29

      A Câmara e o grupo Rosa e Amor realizam na sexta-feira (29), às 19h, a abertura...

    leia mais
  • Alécio Cau e Giba sugerem criação de um Conselho de Desenvolvimento Econômico em Valinhos

      Os vereadores Alécio Cau (PDT) e Giba (PMDB) apresentaram, na sessão desta...

    leia mais
Veja o arquivo de not�cias
TV Cam�ra de Valinhos


Vídeo Institucional