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Sessão Ordinária 10/03/2015


Projeto de Lei n.º 161/14, que dispõe sobre a inscrição de débitos da Dívida Ativa do Município em órgãos de proteção ao crédito e em Tabelionatos de Protesto de Títulos na forma que especifica. Autoria do Executivo Municipal. (Com Emenda do vereador Gilberto Ap. Borges);
Projeto de Lei n.º 128/14, que dispõe sobre a obrigação dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres a notificarem ocorrências de uso de bebidas alcoólicas e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes e dá outras providências. Autoria do vereador Kiko Beloni;
Projeto de Lei n.º 132/14, que dispõe sobre a publicação, na internet, dos nomes dos empregados das empresas prestadoras de serviços terceirizados que atuam junto à administração pública direta e indireta em Valinhos. Autoria do vereador João Moysés Abujadi;
Projeto de Lei n.º 190/14, que dispõe sobre obrigatoriedade de os supermercados e estabelecimentos similares do Município informarem o prazo de validade dos produtos anunciados como promocionais. Autoria do vereador Paulo Montero;
Projeto de Lei n.º 199/14, que institui a Semana Municipal de prevenção e esclarecimento a respeito da cegueira por catarata e glaucoma. Autoria do vereador Orestes Previtale;
Projeto de Lei n.º 211/14, que institui no âmbito do município de Valinhos a Campanha de Incentivo ao Parto Normal e Humanizado. Autoria do vereador João Moysés Abujadi;
Projeto de Lei n.º 213/14, que institui a obrigatoriedade do uso de máscaras, luvas e toucas descartáveis em lanchonetes “fast food” e similares, no âmbito do município de Valinhos. Autoria do vereador Paulo Montero;
Projeto de Lei n.º 227/2014, que alteração do inciso III do artigo 159 do CTM, que dispõe sobre a arrecadação do ISSQN Fixo. Autoria do vereador Aldemar Veiga Júnior; Requerimento n.º 252/15, informações quanto à implantação do Pólo Logístico no Municipio. Autoria do vereador Israel Scupenaro;
Requerimento n.º 255/15, informações referentes a uma árvore localizada na rua Funcionário Álvaro Ribeiro nº 234, no Parque das Colinas. Autoria do vereador Israel Scupenaro;
Requerimento n.º 265/15, informações referentes à manutenção e limpeza da área de APP do bairro Shangri-lá. Autoria do vereador Israel Scupenaro; Moção n.º 17/15, de Apoio ao pleito formulado pelo Cohcric ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para viabilizar permissão de uso de espaço público a ser cedido à entidade para o desenvolvimento das suas atividades filantrópicas de cunho educacional e social. Autoria do vereador Aldemar Veiga Júnior;
Requerimento n.º 269/15, informações quanto à retirada dos passes escolares. Autoria do vereador Antonio Soares Gomes Filho “Tunico”;
Requerimento n.º 278/15, informações sobre o corte do passe estudantil de 870 alunos. Autoria do vereador João Moysés Abujadi;
Requerimento n.º 285/15, informações sobre a quantidade de estudantes que perderam o direito ao passe escolar, e qual motivo levou a este contingenciamento de despesa. Autoria do vereador Gilberto Aparecido Borges;
Requerimento n.º 311/15, informações referentes ao cancelamento de passes escolares. Autoria do vereador Israel Scupenaro;
Requerimento n.º 312/15, informações referentes às providências a serem tomadas com relação à cratera que se abriu na estrada das Chácaras Cisalpark. Autoria do vereador Israel Scupenaro;
Requerimento n.º 315/15, informações referentes ao Centro Comunitário da Boa Esperança. Autoria do vereador Israel Scupenaro;
Requerimento n.º 316/15, informações quanto ao estacionamento na rua Isaura Aparecida Oliveira Barbosa Terine, no Jardim Itapuã. Autoria do vereador Israel Scupenaro;

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