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Sessão Ordinária


Projeto de Lei n.º 118/2014, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com a União Federal, visando o recebimento de recursos financeiros, na forma que especifica. (mens. 20/14) Autoria do Executivo Municipal

 

Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 42/2014, que dispõe sobre a proibição de queimadas na zona urbana, de expansão urbana e rural no Município e dá outras providências. Autoria do vereador Kiko Beloni e José Henrique Conti;

 

Projeto de Lei n.º 54/2014, que dispõe sobre o encerramento de atividade de pessoas jurídicas inscritas no CAE. Autoria dos vereadores Aldemar Veiga Júnior e Rodrigo Fagnani “Popó”;

 

Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 61/2014, que dispõe sobre a proibição do funcionamento de equipamentos de som em veículos nas vias públicas que venham a perturbar o sossego público e dá outras providências. Autoria do vereador José Henrique Conti;

 

Projeto de Lei n.º 91/2014, que dispõe sobre a proibição da fabricação e comercialização na cidade de Valinhos do patê que utiliza o fígado de aves submetidas a crueldade com intuito de aumentar o rendimento da produção. Autoria do vereador Edson Batista, José Henrique Conti e César Rocha;

 

Projeto de Lei n.º 95/2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa em local visível informando o número de vagas nos estacionamentos particulares da cidade de Valinhos. Autoria do vereador Edson Batista;

 

Projeto de Lei n.º 107/2014, que denomina Praça Romano Scapucin o Sistema de Lazer n.º 1 do loteamento Jardim São Marcos, Bairro Samambaia. Autoria do vereador Orestes Previtale.

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