A vereadora Simone Bellini (Republicanos) apresentou, na sessão desta terça-feira (17), projeto de lei que pretende proibir a venda e a distribuição de alimentos ultraprocessados nas escolas de Valinhos. O objetivo da parlamentar é garantir a alimentação saudável dos estudantes e prevenir os casos de obesidade infanto-juvenil.
A lei elenca exemplos de alimentos que deverão ser proibidos: biscoitos, doces e salgadinhos de pacote; sorvetes industrializados; balas e guloseimas em geral; cereais açucarados e barras de cereal industrializadas; bolos e misturas para bolos; sopas, molhos industrializados e temperos instantâneos; refrescos, refrigerantes e bebidas do tipo “néctar”; embutidos e produtos congelados prontos para aquecimento.
Paralela à proibição, o Poder Executivo poderá promover campanhas de conscientização para uma alimentação equilibrada.
O não cumprimento da lei sujeitará a escola à notificação para regularizar a situação. Caso a notificação não seja seguida, a unidade escolar poderá ser advertida e até multada no valor de 5 UFMV, o que equivale a cerca de R$ 932.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
