As últimas de Valinhos

Camâra de Valinhos

Projeto aprovado proíbe incentivos fiscais para empresas condenadas por corrupção

#PraCegoVer: Foto mostra o plenário da Câmara visto de cima, com os vereadores sentados em seus lugares.

 

Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (3), projeto de lei que proíbe empresas condenadas por corrupção de receberem incentivos fiscais em Valinhos. O texto é de autoria do vereador Henrique Conti (PV).

 

Caso a proposta seja sancionada pelo prefeito Orestes Previtale (DEM), a proibição valerá para empresas – ou seus sócios – já condenadas pela justiça e sem possibilidade de recorrer em instância superior. Entre os crimes passíveis de punição estão corrupção de qualquer espécie, lavagem de dinheiro ou envolvimento com ato de improbidade administrativa. 

 

“Ou a gente toma uma atitude realmente séria contra a corrupção neste País ou a gente não vai conseguir caminhar (...) Não faz sentido ter uma empresa envolvida em escândalo de corrupção e essa empresa receber incentivo, apoio do Executivo Municipal”, discursou o vereador Henrique Conti.

 

O projeto segue para sanção ou veto do prefeito.

 

 

Valiprev

 

Também foi aprovado durante a sessão o projeto de lei do Poder Executivo que autoriza alienar ao Valiprev (instituto de previdência dos servidores públicos municipais), áreas de terreno de propriedade do município. A medida servirá para fazer a compensação financeira decorrente do cálculo atuarial do Regime Próprio de Previdência.

 

O imóvel a ser alienado trata-se do Lote 1, localizado na Rua Marquês de Itu, nº 170, com área de 12.038 metros quadrados. A área é onde atualmente está instalado o Almoxarifado Municipal.

 

Câmara Municipal de Valhinhos
Notícias
  • Câmara pede providências para evitar acidentes em cruzamento da Avenida Invernada

      A Câmara de Valinhos, por meio de ofício encaminhado pela presidente do Legislativo, vereadora…

    leia mais leia mais
  • Câmara questiona Prefeito sobre os radares da cidade

      Em ofício encaminhado ao Prefeito Orestes Previtale Junior (DEM), a Câmara de Valinhos…

    leia mais leia mais
  • Informe da Câmara de Valinhos contra o Fake News

    Tem circulado nas redes sociais e grupos de whatsapp uma falsa informação de que a Câmara de…

    leia mais leia mais
  • Economia na Câmara resulta em quase R$ 3 milhões devolvidos aos cofres da Prefeitura

      A economia gerada na Câmara de Valinhos ao longo de 2019 resultou em uma devolução de R$ 2,8…

    leia mais leia mais
  • Sessões ordinárias retornam em fevereiro

      Os vereadores realizaram na noite desta terça-feira (10) a última sessão ordinária do ano. Caso…

    leia mais leia mais
  • Vereadores aprovam título de utilidade pública para associação de turismo e para associação esportiva

      Duas associações de Valinhos poderão ser reconhecidas como de utilidade pública caso o prefeito…

    leia mais leia mais
  • Projeto aprovado fecha o cerco contra motos barulhentas

      Foi aprovado na sessão desta terça-feira (10) projeto de lei do vereador Mauro Penido…

    leia mais leia mais
  • Projeto que propõe multar motocicletas com ruídos excessivos está na pauta da sessão

      Os vereadores votarão na sessão desta terça-feira (10) projeto de lei que estabelece multa para…

    leia mais leia mais
  • Projeto obriga prefeitura a divulgar fila de espera da Saúde

    Os vereadores Kiko Beloni (PSB) e Giba (MDB) apresentaram na terça (3) projeto de lei obrigando a…

    leia mais leia mais
  • Vereadores propõem regras para construir com contêineres em Valinhos

    Começou a tramitar na sessão de terça (3) projeto de lei estabelecendo regras para construir casas…

    leia mais leia mais
Arquivo de Noticias
Hino de Valinhos