As últimas de Valinhos

Camâra de Valinhos

Projeto que regulamenta o exercício de moto-frete em Valinhos é aprovado

Vereadores também dão aval para regularização de construções unifamiliares com até três pavimentos

#PraCegoVer: Foto mostra o plenário da Câmara, com os vereadores sentados em seus lugares.

O projeto de lei apresentado pelo vereador Israel Scupenaro (MDB), que regulamenta o exercício de moto-frete em Valinhos, foi aprovado na sessão desta terça-feira (1º). Segundo o parlamentar, embora lei federal tenha regulamentado a profissão de moto-frentista, cabe aos municípios fazerem a regulamentação complementar da atividade.

 

O projeto diz que será considerado “transporte remunerado” o transporte de pequenas cargas, como gás de cozinha, documentos, galões de água, alimentos, etc., acondicionados em compartimento próprio instalado no veículo, em mochilas ou bolsas utilizadas pelo condutor, ou em carros laterais ou traseiros com volume e massa compatíveis com a estrutura do veículo.

 

A entrega remunerada poderá ser feita por terceiros de forma autônoma, por empresas especializadas ou por cooperativas legalmente constituídas. Também será permitido o transporte de cargas para o consumidor final, ainda que a remuneração seja embutida no preço final do produto ou na prestação do serviço.

 

O projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito Orestes Previtale (PSB).

 

 

Regularização de construções

 

Também foi aprovado na sessão o projeto de lei dos vereadores Israel Scupenaro e Mayr (PV), que faz uma modificação na lei que trata da regularização de construções em Valinhos, abrindo a possibilidade para que residências unifamiliares com até três pavimentos também possam ser regularizadas. Atualmente, a lei que dispõe sobre o uso e ordenação do solo na cidade permite construções unifamiliares de no máximo dois pavimentos.

 

Os parlamentares justificam a alteração, dizendo que o objetivo da lei atualmente em vigor, sancionada em 2018, é permitir a regularização de construções erguidas em desacordo com a legislação, e que, embora esteja prevista uma série aspectos irregulares que pode ser apreciada pelo Poder Executivo para a regularização, a quantidade de pavimentos não foi contemplada na lei.

 

O projeto agora segue para sanção ou veto do prefeito Orestes Previtale (PSB).

 

Câmara Municipal de Valhinhos
Notícias
  • Vereadores abrem espaço na tribuna para ouvir presidente do Conselho Municipal da Educação

       O possível retorno das aulas nas escolas do estado de São Paulo tem preocupado vereadores e…

    leia mais leia mais
  • Giba propõe entrega de remédios a domicílio para pessoas com dificuldade de locomoção

    O vereador Giba (PDT) apresentou projeto de lei obrigando a Secretaria de Saúde a entregar…

    leia mais leia mais
  • Para evitar aglomerações na Farmácia Central, Mauro Penido propõe mudar entrega de medicamentos

    A Câmara aprovou na sessão de terça (4) moção solicitando ao prefeito Orestes Previtale (DEM)…

    leia mais leia mais
  • Franklin solicita volta da frota completa de ônibus

    A Câmara aprovou na sessão de terça (4) moção pedindo ao prefeito Orestes Previtale (DEM) que os…

    leia mais leia mais
  • César Rocha pede que Prefeito transfira do Joapiranga a Casa de Acolhimento para moradores de rua

    A Câmara aprovou na sessão de terça (4) uma moção pedindo ao prefeito que mude de endereço a casa…

    leia mais leia mais
  • Projeto aprovado obriga transparência nos gastos relacionados à Covid-19

      Os vereadores aprovaram, na sessão desta terça-feira (4), projeto de lei que obriga a…

    leia mais leia mais
  • Secretário de Obras e ex-secretária de Planejamento não comparecem à CPI das Contrapartidas

      O secretário de Obras e Serviços Públicos, Gerson Segato, e a ex-secretária de Planejamento e…

    leia mais leia mais
  • Projeto que propõe tanques e áreas drenantes em novos loteamentos está na pauta da sessão

      Está na pauta da sessão desta terça-feira (4) projeto de lei do vereador Henrique Conti (PTB),…

    leia mais leia mais
  • Quase 400 proposituras são apresentadas pelos vereadores em mês que seria de recesso

      Os vereadores apresentaram quase 400 proposituras durante o mês de julho, que tradicionalmente…

    leia mais leia mais
  • Mônica Morandi quer obrigar agressor de animal a arcar com despesas veterinárias

      A vereadora Mônica Morandi (MDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (28), projeto de lei…

    leia mais leia mais
Arquivo de Noticias
Hino de Valinhos