As últimas de Valinhos

Camâra de Valinhos

Aprovado projeto que obriga estabelecimentos de saúde a fornecerem certidão negativa de atendimento

12/12/2018 12h40

Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (11), projeto de lei que obriga os estabelecimentos de saúde de Valinhos, tanto públicos quanto privados, a fornecerem certidão aos pacientes que tiverem o atendimento negado. A proposta prevê que conste no documento informações como o motivo para não atender à demanda do usuário, data e hora da recusa, além de dados do paciente e da unidade de saúde.

 

De acordo com o vereador Henrique Conti (PV), autor do projeto, a lei vai resguardar o direito dos cidadãos. “Esse projeto é pequeno, mas tem uma repercussão grande (...) Tenho certeza de que ele vai ajudar muito o usuário do sistema de saúde”, discursou.

 

O projeto diz que a certidão deverá ser fornecida sempre, independentemente de solicitação do paciente, quando não houver atendimento em consultas, exames, cirurgias, tratamentos ou entrega de medicamentos.

 

 

Banco de Óculos

 

Outro projeto aprovado por unanimidade é o que propõe a criação de um “Banco de Óculos” para ajudar pessoas carentes que sofrem com problemas de visão. A ideia, apresentada pelo vereador Aguiar (PSDB), é receber e oferecer gratuitamente armações a partir da doação de óculos novos ou usados em bom estado de conservação.

 

 

Animais Silvestres

 

Também foi aprovado por unanimidade o projeto de lei do vereador César Rocha (Rede), que institui em Valinhos um programa municipal de soltura de animais silvestres. Se for sancionado pelo prefeito Orestes Previtale (PSB), moradores que mantêm animais aprisionados poderão fazer a entrega voluntária dos bichos, sem sofrer qualquer tipo de punição. Segundo o vereador, o objetivo é possibilitar o retorno dos animais ao seu habitat natural, garantindo a eles as proteções previstas em lei.

 



Notícias relacionadas

  • Lei em Valinhos estimula soltura de animais silvestres

      A lei que institui em Valinhos um programa municipal de soltura de animais silvestres foi…

    leia mais leia mais
  • Lei propõe criação de “Banco de Óculos” em Valinhos para ajudar pessoas carentes

      Já está em vigor em Valinhos a lei que propõe a criação…

    leia mais leia mais
  • Aguiar propõe criação de “Banco de Óculos” em Valinhos para ajudar pessoas carentes

    O vereador Aguiar (PSDB) propôs, em projeto de lei apresentado na sessão desta…

    leia mais leia mais
  • Projeto do vereador César Rocha estimula soltura de animais silvestres

    O vereador César Rocha (Rede) apresentou, na sessão desta terça-feira (4),…

    leia mais leia mais
  • César Rocha propõe realização de Semana Municipal de Soltura de Animais Silvestres

      O vereador César Rocha (Rede) é autor do projeto de lei que propõe a…

    leia mais leia mais
  • César Rocha repudia projetos de lei federais que permitem caça de animais silvestres e rinha de galos

      O vereador César Rocha (Rede) é autor da moção de repúdio…

    leia mais leia mais
  • César Rocha quer saber se pagamentos a associação que resgata animais silvestres em Valinhos está em dia

      O vereador César Rocha (Rede) apresentou requerimento, na sessão desta…

    leia mais leia mais
  • César Rocha pede informações sobre ocorrências envolvendo animais silvestres em Valinhos

      O vereador César Rocha (PV) apresentou requerimento, na sessão de…

    leia mais leia mais
  • Paulo Montero propõe criação de Banco de Óculos para ajudar população carente

      O vereador Paulo Montero (Solidariedade) apresentou, na sessão desta…

    leia mais leia mais
  • Kiko Beloni solicita asfalto em rua das Chácaras São Bento

      Vereador também indica colocação de placas alertando sobre…

    leia mais leia mais
  • Paulo Montero solicita proibição de veículos pesados em trecho do Bairro Macuco

    Vereador também indica placas sinalizando presença de animais silvestres na Rod.…

    leia mais leia mais
Câmara Municipal de Valhinhos
Notícias
  • Lei vai obrigar estabelecimentos que trabalham com forno a lenha a usarem madeira de reflorestamento

    A lei de iniciativa do vereador Veiga (DEM), que obriga os estabelecimentos de Valinhos que...

    leia mais leia mais
  • Lei prevê divulgação na internet dos valores de repasse do IPVA para Valinhos

    Já está em vigor em Valinhos a lei que prevê a divulgação na...

    leia mais leia mais
  • Lei quer incentivar produção e comercialização de cervejas artesanais em Valinhos

    O prefeito Orestes Previtale (PSB) sancionou a lei de iniciativa do vereador Franklin (PSDB), que...

    leia mais leia mais
  • Lei amplia divulgação sobre os direitos da pessoa com câncer

    Foi sancionada pelo prefeito Orestes Previtale (PSB) a lei que amplia a divulgação de...

    leia mais leia mais
  • Confira a programação de shows da 70ª Festa do Figo e 25ª Expogoiaba

    A prefeitura divulgou a programação de shows da 70ª Festa do Figo e 25ª...

    leia mais leia mais
  • Corporação Musical de Valinhos é declarada como entidade de utilidade pública

      A Corporação Musical de Valinhos, que é tradição na...

    leia mais leia mais
  • Lei autoriza compensação de créditos de precatórios com débitos tributários

      Foi sancionada pelo prefeito Orestes Previtale (PSB) a lei que autoriza a...

    leia mais leia mais
  • Lei em Valinhos estimula soltura de animais silvestres

      A lei que institui em Valinhos um programa municipal de soltura de animais silvestres foi...

    leia mais leia mais
  • Lei sancionada isenta advogados da taxa de serviços burocráticos para cópia e autenticação de documentos  

      A lei que isenta os advogados legalmente constituídos em processos administrativos da...

    leia mais leia mais
  • Lei propõe criação de “Banco de Óculos” em Valinhos para ajudar pessoas carentes

      Já está em vigor em Valinhos a lei que propõe a criação...

    leia mais leia mais
  • Dalva Berto toma posse pela segunda vez como presidente da Câmara

    A Câmara realizou no último dia 2 a solenidade de posse da nova mesa diretora para o...

    leia mais leia mais
  • Extrato de proposituras de dezembro de 2018

    Confira o extrato das proposituras apresentadas pelos vereadores em dezembro de 2018....

    leia mais leia mais
  • Presidente Scupenaro faz balanço dos dois anos de sua administração

      O presidente da Câmara, vereador Israel Scupenaro (MDB), fez um balanço dos...

    leia mais leia mais
  • Lei prevê carrinhos de compras adaptados para pessoas com mobilidade reduzida

    Foi sancionada pelo prefeito Orestes Previtale (PSB) a lei que obriga os supermercados e...

    leia mais leia mais
  • Lei incentiva plantio de figueiras em Valinhos  

    Já está em vigor em Valinhos a lei de autoria do vereador Veiga (DEM), que institui o...

    leia mais leia mais
  • Semana Municipal da Ciência, Tecnologia e Inovação vira lei em Valinhos

    O prefeito Orestes Previtale (PSB) sancionou a lei que institui em Valinhos a Semana Municipal da...

    leia mais leia mais
  • Vereadores rejeitam mudanças no Código Tributário em sessão extraordinária

    Os vereadores rejeitaram por unanimidade nesta terça-feira (18), em sessão...

    leia mais leia mais
  • Câmara realiza sessão extraordinária na terça-feira, às 18h

    Foi convocada para a próxima terça-feira (18), às 18h, sessão...

    leia mais leia mais
  • Dalva Berto é eleita a nova presidente da Câmara de Valinhos

    A vereadora Dalva Berto (MDB) foi eleita a presidente da Câmara de Valinhos com 14 votos para...

    leia mais leia mais
  • Scupenaro propõe criar semana de combate a vícios

    O vereador Israel Scupenaro (MDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (11),...

    leia mais leia mais
  • Projeto prevê escola em tempo integral em Valinhos

    O vereador Kiko Beloni (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira (11), projeto de...

    leia mais leia mais
  • Projeto quer inserir aulas de Jiu Jitsu na rede municipal de ensino

    O vereador Roberson Costalonga “Salame” (MDB) apresentou, na sessão desta...

    leia mais leia mais
  • Vereadores estendem sessão até quase meia-noite e aprovam mais de 50 proposituras

    Os vereadores estenderam a duração da última sessão ordinária do...

    leia mais leia mais
  • Orçamento Municipal para 2019 é aprovado na Câmara

    Foi aprovado nesta terça-feira (11), em duas votações, o projeto de lei que...

    leia mais leia mais
  • Projeto aprovado permite parcelar pagamento de imposto em transações imobiliárias

    Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (11), projeto de...

    leia mais leia mais
  • Aprovado projeto que obriga estabelecimentos de saúde a fornecerem certidão negativa de atendimento

    Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (11), projeto de...

    leia mais leia mais
  • Última sessão ordinária do ano tem quase 50 itens para discussão e votação dos vereadores

    Quase 50 proposituras aguardam discussão e votação dos vereadores na...

    leia mais leia mais
  • Ex-vereadora Cecília Carvalho morre aos 70 anos

      A ex-vereadora Maria Cecília de Carvalho morreu na noite deste domingo (9) aos 70...

    leia mais leia mais
  • Câmara escolhe novo presidente na quarta-feira (12)

    A Câmara de Valinhos escolhe a nova Mesa Diretora, que vai administrar o Legislativo pelos...

    leia mais leia mais
  • Mônica Morandi quer proibir ex-agressores de animais a terem a guarda de novos bichos de estimação

    A vereadora Mônica Morandi (PDT) é autora do projeto de lei que pretende proibir...

    leia mais leia mais
  • Projeto do vereador Alécio Cau institui Programa Bicicleta Brasil em Valinhos

    O vereador Alécio Cau (PDT) apresentou, na sessão desta terça-feira (4),...

    leia mais leia mais
  • Conti propõe mapear espécies plantadas em projetos de arborização urbana

    O vereador Henrique Conti (PV) apresentou, na sessão desta terça-feira (4), projeto...

    leia mais leia mais
  • Projeto obriga divulgação anual de dados sobre obras públicas paradas

    O vereador César Rocha (Rede) apresentou, na sessão desta terça-feira (4),...

    leia mais leia mais
  • Projeto do orçamento municipal sai da pauta após apresentação de nova emenda

    O projeto de lei do Poder Executivo que estabelece o orçamento municipal de Valinhos para...

    leia mais leia mais
  • Aprovado projeto que permite uso de nome afetivo para crianças em processo de adoção

    Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (4), projeto de...

    leia mais leia mais
  • Orçamento de Valinhos para 2019 está na pauta da sessão desta terça-feira (4)

    Os vereadores devem discutir e votar na sessão desta terça-feira (4) o projeto de lei...

    leia mais leia mais
  • Câmara entrega honrarias de Mérito Educacional e Engenheiro do Ano durante a sessão de terça-feira, 4

    A Câmara entrega nesta terça-feira (4), no intervalo da sessão...

    leia mais leia mais
  • Extrato de proposituras de novembro de 2018

    Confira o extrato das proposituras apresentadas pelos vereadores em novembro de 2018....

    leia mais leia mais
  • Projeto regulamenta artigo da Lei de Responsabilidade Fiscal para exigir seguro-garantia em obras e serviços do município

    Os vereadores André Amaral (PSDB) e Henrique Conti (PV) apresentaram, na sessão desta...

    leia mais leia mais
  • Projeto quer proibir contratação de cães de guarda para proteger imóveis

    A vereadora Mônica Morandi (PDT) apresentou, na sessão desta terça-feira (27),...

    leia mais leia mais
  • Aguiar sugere espaço seguro para soltura de pipas

    Está em tramitação na Câmara projeto de lei do vereador Aguiar (PSDB),...

    leia mais leia mais
  • Projeto quer ampliar conscientização nas escolas sobre direitos dos animais

    Está em tramitação na Câmara projeto de lei do vereador César...

    leia mais leia mais
  • Mauro Penido propõe data para comemorar Dia do Cuidador de Idosos

    O vereador Mauro Penido (PPS) apresentou, na sessão desta terça-feira (27), projeto...

    leia mais leia mais
  • Projeto obriga Administração Pública de Valinhos a divulgar informações sobre locação de imóveis

    O vereador Mayr (PV) apresentou, na sessão desta terça-feira (27), projeto de lei que...

    leia mais leia mais
  • Eleição da presidência muda para 12 de dezembro

      Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão desta terça-feira (27) a...

    leia mais leia mais
  • Cinco projetos encaminhados pelo prefeito são aprovados na Câmara

    Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão desta terça-feira (27) cinco...

    leia mais leia mais
  • Vereadores aprovam publicação na internet de pareceres favoráveis a corte e retirada de árvores

    Foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira (27) o projeto de lei do...

    leia mais leia mais
  • Projeto aprovado prevê carrinhos de compras adaptados para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida

    Foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira (27) o projeto de lei da...

    leia mais leia mais
  • Lei institui Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Depressão

    A lei de autoria do vereador Kiko Beloni (PSB), que cria a Semana de Conscientização,...

    leia mais leia mais
  • Nova lei prevê programa para reaproveitar restos de madeira e podas de árvores

    Já está em vigor em Valinhos a lei de autoria do vereador Henrique Conti (PV) que...

    leia mais leia mais
Arquivo de Noticias
Hino de Valinhos
Vídeo Institucional