As últimas de Valinhos

Camâra de Valinhos

Lei prevê regularização de feira livre no Jardim São Bento do Recreio  

28/11/2018 12h08

 

Depois do veto do prefeito Orestes Previtale (PSB) ter sido derrubado, a lei que prevê a regularização da feira livre que ocorre atualmente no Jardim São Bento do Recreio foi promulgada pelo presidente da Câmara, vereador Israel Scupenaro (MDB), e já está em vigor no município.

 

O projeto que deu origem à legislação é de autoria do vereador Franklin (PSDB). De acordo com o texto, a feira deverá ser autorizada para a venda de frutas, legumes, verduras, artesanato, produtos de origem animal, entre outros. Segundo o vereador, a feira livre é importante para os moradores do São Bento, porque beneficia muitos agricultores que vendem sua produção diretamente ao consumidor.

 

A lei diz que os feirantes serão isentos de quaisquer tributos, ficando, porém, obrigados a provarem a qualidade dos produtos.

 

A legislação ainda depende de regulamentação por parte do Poder Executivo.

 



Notícias relacionadas

  • Feira Livre no Jardim São Bento do Recreio poderá ser regularizada

    O veto do prefeito Orestes Previtale (PSB) ao projeto de lei que regulariza a feira livre que…

    leia mais leia mais
  • Projeto libera feira livre em condomínios e bolsões de segurança

    O vereador Mauro Penido (PPS) apresentou, na sessão desta terça-feira (2), projeto de…

    leia mais leia mais
  • Projeto que regulariza feira livre no Jardim São Bento é aprovado

    O projeto de lei apresentado pelo vereador Franklin (PSDB), que regulariza a feira livre que ocorre…

    leia mais leia mais
  • Projeto do vereador Franklin regulariza feira livre no Jardim São Bento do Recreio

      O vereador Franklin (PSDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (10),…

    leia mais leia mais
  • Scupenaro pede informações sobre ampliação da UBS do Jardim Jurema

      Vereador também pergunta se há projeto para por mais barracas na feira…

    leia mais leia mais
  • Toloi pergunta se há previsão para construção de novo reservatório de água no São Bento

      O vereador Rodrigo Toloi (DEM) apresentou requerimento, na sessão desta…

    leia mais leia mais
  • Mauro Penido questiona interrupções no fornecimento de água do Jardim São Bento do Recreio

      O vereador Mauro Penido (PPS) apresentou requerimento, na sessão desta…

    leia mais leia mais
  • Moção pede agilidade da Cetesb na liberação da Estação de Tratamento de Esgoto do São Bento

      Os vereadores aprovaram uma moção de apelo ao governador Geraldo Alckmin e a…

    leia mais leia mais
  • André Amaral questiona prazo para interligação de residências à Estação de Tratamento de Esgoto do São Bento

      O vereador André Amaral (PSDB) apresentou requerimento, na sessão desta…

    leia mais leia mais
  • Dalva Berto pede segurança no São Bento e disponibilização de ambulância na UBS do bairro

      A vereadora Dalva Berto (PMDB) apresentou indicações, na sessão desta…

    leia mais leia mais
  • Dinho faz apelo aos Correios para viabilizar entrega de correspondências no São Bento

      O vereador Dinho (PSD) é o autor da moção aprovada pela Câmara,…

    leia mais leia mais
  • Tunico apresenta reivindicações da escola Horácio de Salles Cunha

      O vereador Tunico (PMDB) apresentou indicações, na sessão desta…

    leia mais leia mais
  • Dinho pede recapeamento no Jardim Jurema e tapa-buraco no São Bento

      O vereador Dinho (PCdoB) apresentou moção, na sessão desta…

    leia mais leia mais
  • Prefeitura atende reivindicação de vereadores e casas do Jardim São Bento receberão numeração

      Os moradores do bairro Jardim São Bento do Recreio poderão em breve receber…

    leia mais leia mais
  • Vereadores aprovam moção que pede feira livre no Parque das Colinas

      Verba para pavimentação do Jardim São Bento também é…

    leia mais leia mais
  • Dinho pede feira livre aos domingos no Parque das Colinas

      Vereador também solicita manutenção no campo do Palmeirinha, no Reforma…

    leia mais leia mais
  • Semana das Tradições Nordestinas é aprovada na Câmara; proposta é do vereador Dinho

      Ainda na sessão, Dinho solicita limpeza de bueiros e operação…

    leia mais leia mais
  • Sétima sessão ordinária aprova quatro projetos de lei, 17 requerimentos e cinco moções

      O plenário da Câmara Municipal de Valinhos estava lotado na sessão desta…

    leia mais leia mais
  • Câmara aprova moção, de autoria do vereador Dinho, que pede “linha-guia” para deficientes visuais nas ruas de Valinhos

      A Câmara Municipal de Valinhos aprovou, na sessão desta terça-feira…

    leia mais leia mais
  • Dr. Moysés pede continuidade do projeto de planejamento do São Bento do Recreio

      O vereador Dr. Moysés Abujadi (PSD) afirmou, na sessão desta…

    leia mais leia mais
  • Dinho questiona tempo de utilização de ônibus que fazem as linhas São Bento e Alpinas

      O vereador Dinho (PCdoB) apresentou, na sessão desta terça-feira (5/03),…

    leia mais leia mais
  • Dinho pede melhorias para o São Bento do Recreio

    O vereador Dinho (PC do B) fez indicações à Prefeitura pedindo melhorias para…

    leia mais leia mais
  • César Rocha propõe feira de adoção de animais via internet

      Por meio de um Projeto de Lei apresentado na sessão desta terça-feira (5/02),…

    leia mais leia mais
  • Vereador Paulo Montero quer informações sobre legalização de loteamento

    O vereador Paulo Roberto Montero (PMDB) quer saber como está a legalização do…

    leia mais leia mais
  • Vereador Conti está de olho na Rua Tereza Vechiati Trigo, na Chácara São Bento

    A Rua Tereza Vechiati Trigo, na Chácara São Bento, é motivo de questionamentos…

    leia mais leia mais
Câmara Municipal de Valhinhos
Notícias
  • Quase 2 mil proposituras são aprovadas nos primeiros meses de 2019

    #PraCegover: Foto mostra as mãos de um vereador segurando documentos relacionados à...

    leia mais leia mais
  • Presidente faz balanço dos trabalhos legislativos no primeiro semestre

    #PraCegoVer: Foto mostra a presidente da Câmara, vereadora Dalva Berto, sentada em seu lugar,...

    leia mais leia mais
  • Mauro Penido pede informações sobre canteiro central da Av. João Antunes do Santos

    #PraCegoVer: Vereador Mauro Penido discursa na tribuna do plenário da Câmara   O...

    leia mais leia mais
  • Secafim pede informações sobre reeducandos que trabalham na cidade

    #PraCegoVer: Vereador Edson Secafim discursa na tribuna do plenário da Câmara   O...

    leia mais leia mais
  • Scupenaro solicita placas para indicar presença de câmeras nos semáforos

    #PraCegoVer: Vereador Israel Scupenaro discursa na tribuna do plenário da...

    leia mais leia mais
  • Projeto libera meia-entrada em cinemas e eventos para doadores de sangue e de medula óssea

    #PraCegoVer: Vereador Kiko Beloni presta atenção na sessão sentado em seu...

    leia mais leia mais
  • Mônica Morandi propõe abrir escolas para fornecimento de merenda no período de férias

    #PraCegoVer: Vereadora Mônica Morandi presta atenção na sessão sentada...

    leia mais leia mais
  • Mayr solicita manutenção da cancha de bocha do Bom Retiro

    #PraCegoVer: Vereador Mayr presta atenção na sessão sentado em sua tribuna no...

    leia mais leia mais
  • Veiga solicita destocas na Vila Santana, Jd. Pinheiros e Jd. Celani

    #PraCegoVer: Vereador Veiga discursa usando a tribuna da Câmara   O vereador Veiga (DEM)...

    leia mais leia mais
  • Giba requer corrimãos nas pontes do Parque dos Lagos

    #PraCegoVer: Vereador Giba discursa desde a tribuna da Câmara   O vereador Giba (MDB)...

    leia mais leia mais
  • Oito projetos de lei estão na pauta da última sessão ordinária antes do recesso

    #PraCegoVer: Foto mostra os braços de um vereador sobre alguns documentos, durante a...

    leia mais leia mais
  • Aguiar questiona Prefeitura sobre tapa-buraco após reparos na rede de água

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Aguiar sentado em seu lugar no plenário, acompanhando a...

    leia mais leia mais
  • Alécio Cau pede informações sobre o controle interno da Prefeitura

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Alécio Cau na tribuna, discursando para os vereadores e...

    leia mais leia mais
  • André Amaral sugere reativar semáforo na Estrada do Roncáglia

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador André Amaral sentado em seu lugar no plenário,...

    leia mais leia mais
  • César Rocha sugere espaço para capoeira no Jd. Itapuã

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador César Rocha na tribuna, discursando para os vereadores e...

    leia mais leia mais
  • Conti pede informações sobre vazamento de fossa na Reforma Agrária

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Henrique Conti na tribuna, discursando para os vereadores e...

    leia mais leia mais
  • Salame quer saber sobre recuperação de quadra de esportes no Jardim São Marcos

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Roberson Costalonga Salame na tribuna, discursando para os...

    leia mais leia mais
  • Projeto aprovado proíbe uso de canudos plásticos em Valinhos

    #PraCegoVer: Foto mostra canudos plásticos coloridos.   Os vereadores aprovaram, na...

    leia mais leia mais
  • Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias é aprovado na sessão desta terça-feira (18)

    #PraCegoVer: Foto mostra detalhe do display da câmera da TV Câmara, focando na imagem o...

    leia mais leia mais
  • Projeto que estabelecia nova estrutura administrativa para a Câmara é retirado de tramitação

    #PraCegoVer: Foto mostra a fachada da Câmara Municipal.   O projeto de...

    leia mais leia mais
  • Vereadores derrubam três vetos do Poder Executivo; apenas um foi mantido

    #PraCegoVer: Foto mostra o plenário da Câmara, com os vereadores sentados em seus...

    leia mais leia mais
  • Projeto que estabelece normas gerais para garantir segurança nas escolas é aprovado

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Israel Scupenaro na tribuna, discursando para os vereadores e...

    leia mais leia mais
  • Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 está na pauta da sessão desta terça-feira (18)

    #PraCegoVer: Foto mostra mão de um vereador, em cima de sua mesa, no plenário da...

    leia mais leia mais
  • Audiência Pública para apresentação da LDO 2020 será na segunda, dia 17

    #PraCegoVer: Foto mostra vista de bairro de Valinhos   A Câmara realiza na segunda-feira...

    leia mais leia mais
  • Projeto que estabelece estrutura administrativa da Câmara é aprovado com emendas em 1ª discussão

    #PraCegoVer: Foto mostra os vereadores no plenário da Câmara.   Com duas emendas...

    leia mais leia mais
  • Projeto possibilita regularização de construções unifamiliares com até três pavimentos

    #PraCegoVer: Montagem de fotos mostra os vereadores Mayr e Scupenaro falando da tribuna para o...

    leia mais leia mais
  • Moção pede instalação de cobertura na arquibancada do Campo do Bom Retiro

    #PraCegoVer: Montagem de fotos mostra os vereadores Mayr, Aguiar, Kiko Beloni e Franklin falando do...

    leia mais leia mais
  • Projeto obriga instalação de câmeras em petshops de Valinhos

    #PraCegoVer: Vereadora Mônica Morandi, sentada em sua tribuna, presta atenção...

    leia mais leia mais
  • Veiga solicita tapa-buraco e destoca em ruas do Residencial São Luiz

    #PraCegoVer: Vereador Veiga presta atenção na sessão sentado em sua...

    leia mais leia mais
  • Salame solicita melhorias no sistema de monitoramento por câmeras do CLT

    #PraCegoVer: Sentado em sua tribuna, vereador Salame olha em direção à...

    leia mais leia mais
  • Propostas para reduzir número de vereadores em Valinhos são apresentadas na Câmara

    #PraCegoVer: Foto tirada de ponto mais alto mostra vereadores interagindo sentados em suas tribunas...

    leia mais leia mais
  • Projeto autoriza pagamento para artistas de Valinhos que se apresentarem em eventos municipais

    #PraCegoVer: Vereador Edson Secafim fala da tribuna para o plenário da Câmara   O...

    leia mais leia mais
  • Mauro Penido sugere implantar serviço de Pronto Atendimento nas UBSs do São Marcos e do Jardim Paraíso

    #PraCegoVer: Vereador Mauro Penido fala da tribuna para o plenário da Câmara   O...

    leia mais leia mais
  • Kiko Beloni sugere criação do “Mais Médicos Municipal”

    #PraCegoVer: Vereador Kiko Beloni fala da tribuna para o plenário da Câmara   O...

    leia mais leia mais
  • Giba quer documentos relacionados à obra de reforma na UPA

    #PraCegoVer: Vereador Giba presta atenção na sessão sentado em sua...

    leia mais leia mais
  • Conti solicita retirada de lixo em rua da Vila Faustina

    #PraCegoVer: Vereador Henrique Conti segura microfone sem fio e fala da tribuna para o...

    leia mais leia mais
  • César Rocha pede melhorias no centro comunitário do Jardim Morada do Sol

    #PraCegoVer: Vereador César Rocha, sentado na mesa diretora, olha para a frente em...

    leia mais leia mais
  • André Amaral questiona prazo para finalização de reforma na UBS do Jardim Pinheiros

    #PraCegoVer: Vereador André Amaral fala desde o seu assento na mesa diretora para o...

    leia mais leia mais
  • Alécio Cau quer informações sobre imóveis alugados pelo Poder Público Municipal

    #PraCegoVer: Vereador Alécio Cau fala da tribuna para o plenário da...

    leia mais leia mais
  • Câmara recebe debate sobre Reforma da Previdência

    #PraCegoVer: Foto da fachada de uma das sedes da Previdência Social mostra a logomarca da...

    leia mais leia mais
  • Quatro vetos do Poder Executivo estão na pauta da sessão desta terça-feira (11)

    #PraCegoVer: Foto mostra os vereadores no plenário da Câmara   Os vereadores...

    leia mais leia mais
  • Secretários de Desenvolvimento Econômico e Mobilidade Urbana participarão de reuniões de prestação de contas

    #PraCegoVer: Foto-montagem mostra as fotos oficiais dos secretários Rodrigo Fagnani...

    leia mais leia mais
  • Mônica Morandi questiona se lei que instituiu programa para valorizar protetores e cuidadores de animais está sendo cumprida

    #PraCegoVer: Foto mostra a vereadora Mônica Morandi sentada em seu lugar no plenário,...

    leia mais leia mais
  • Projeto autoriza avanço de sinal vermelho entre 23h e 6h em Valinhos

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Henrique Conti sentado em seu lugar no plenário,...

    leia mais leia mais
  • Mayr cobra melhorias em rua do Jardim América II

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Mayr sentado em seu lugar no plenário, prestando...

    leia mais leia mais
  • Giba solicita relatório com aferição de cada um dos radares instalados em Valinhos

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Giba sentado em seu lugar no plenário, prestando...

    leia mais leia mais
  • Franklin pede reparo em calçada que está sendo danificada por raízes de árvore na Avenida Onze de Agosto

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Franklin sentado em seu lugar no plenário, prestando...

    leia mais leia mais
  • Veiga pede melhorias no Jardim Novo Mundo

      O vereador Veiga (DEM) apresentou indicações, na sessão desta...

    leia mais leia mais
  • Dalva Berto pede melhorias no trevo que dá acesso ao bairro Vale Verde e ao portal de Valinhos

    #PraCegoVer: Foto mostra a vereadora Dalva Berto sentada em seu lugar, na cadeira de presidente da...

    leia mais leia mais
  • Alécio Cau pede desassoreamento do Córrego Mathias

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Alécio Cau sentado em seu lugar no plenário,...

    leia mais leia mais
Arquivo de Noticias
Hino de Valinhos
Vídeo Institucional