As últimas de Valinhos

Camâra de Valinhos

Lei amplia prazo para subdivisão de lotes no Parque Portugal e no Jardim São Luiz

03/05/2018 12h06

 

Já está em vigor no município a lei proposta pelos vereadores Veiga (DEM) e Israel Scupenaro (MDB), que amplia para até 2020 o prazo para subdivisão de lotes nos bairros Parque Portugal e Jardim São Luiz. A medida vale desde que fique comprovado que já existe edificação no lote resultante do desdobro.

 

Segundo os vereadores, a nova lei deve ajudar as famílias de baixa renda desses bairros a regularizarem seus terrenos. Conforme a legislação, os lotes deverão ter testada mínima de seis metros e área não inferior a 200 metros quadrados.

 

A lei foi publicada na Imprensa Oficial do Município do último dia 27.



Notícias relacionadas

  • Projeto amplia prazo para subdivisão de lotes no Parque Portugal e no Jardim São Luiz

      Os vereadores Veiga (DEM) e Israel Scupenaro (MDB) apresentaram, na sessão desta…

    leia mais leia mais
  • Projeto amplia prazo para desdobro e subdivisão de lotes no Parque Portugal e no Jardim São Luiz

      O vereador e presidente da Câmara, Israel Scupenaro (PMDB), apresentou, na…

    leia mais leia mais
  • Projeto reduz medidas para subdivisão de lotes no Parque Portugal e no Jardim São Luiz

    O vereador Veiga (DEM) apresentou, na sessão desta terça-feira (9), projeto de lei…

    leia mais leia mais
  • Prazo para desdobro de lotes no São Luiz e Parque Portugal é prorrogado

    A lei irá beneficiar os moradores que há anos esperam regularização de…

    leia mais leia mais
  • Moradores do Parque Portugal e Jardim São Luiz poderão pedir o desdobro de lotes

    A lei irá beneficiar os moradores que há anos esperam regularização de…

    leia mais leia mais
  • Processo de regularização do São Bento do Recreio recebe elogios dos vereadores

      Os vereadores elogiaram, na sessão de terça-feira (11/8), o processo de…

    leia mais leia mais
  • Prazo para desdobro de lotes no São Luiz e Parque Portugal é novamente prorrogado

    A lei irá beneficiar os moradores que há anos esperam regularização de…

    leia mais leia mais
Câmara Municipal de Valhinhos
Notícias
  • Câmara suspende atendimento ao público nos feriados; atividades serão retomadas na quarta, dia 21

    A Câmara suspenderá o atendimento ao público nos próximos dias 15, 16,...

    leia mais leia mais
  • Eleição da presidência deve mudar de data

    Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão desta terça-feira (13) a...

    leia mais leia mais
  • Projeto aprovado prevê programa para reaproveitar restos de madeira e podas de árvores

    Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão desta terça-feira (13) projeto de...

    leia mais leia mais
  • Projeto quer proibir uso de veículos movidos à tração animal na zona urbana de Valinhos

    O vereador César Rocha (Rede) apresentou, na sessão desta terça-feira (13),...

    leia mais leia mais
  • Projeto declara Corporação Musical de Valinhos como entidade de utilidade pública

    O vereador Kiko Beloni (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira (13), projeto de...

    leia mais leia mais
  • Projeto dá prioridade em vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica

    A vereadora Mônica Morandi (PDT) apresentou, na sessão desta terça-feira (13),...

    leia mais leia mais
  • Lei obriga bancos a oferecerem estacionamento aos clientes

    O prefeito Orestes Previtale (PSB) sancionou a lei de autoria dos vereadores Veiga (DEM) e Mauro...

    leia mais leia mais
  • Publicação na internet de pareceres favoráveis a corte e retirada de árvores está na pauta da sessão

    Está na pauta da sessão desta terça-feira (13) o projeto de lei do vereador...

    leia mais leia mais
  • Falece ex-vereador Antonio Márcio Farinacci

    Faleceu no último dia 08, quinta-feira, aos 64 anos de idade, o ex-vereador Antonio...

    leia mais leia mais
  • Lei institui programa de doação de alimentos

    A lei de iniciativa do vereador Veiga (DEM), que institui o PRODOAL (Programa Municipal de...

    leia mais leia mais
  • Lei sancionada garantirá ingressos gratuitos para idosos no cinema

    Foi sancionada pelo prefeito Orestes Previtale (PSB) a lei de iniciativa do vereador Giba (MDB),...

    leia mais leia mais
  • Inscrições para audiência pública da LOA 2019 se encerram dia 12

    As inscrições para apresentação de sugestões e/ou...

    leia mais leia mais
  • Projeto sugere criação de Banco de Áreas Verdes para regeneração ambiental

    O vereador Henrique Conti (PV) apresentou, na sessão desta terça-feira (6), projeto...

    leia mais leia mais
  • Projeto cria programa de curso pré-vestibular gratuito em Valinhos

    Os vereadores Alécio Cau (PDT), Mônica Morandi (PDT) e Kiko Beloni (PSB) apresentaram,...

    leia mais leia mais
  • Projeto propõe semana de orientação vocacional e profissional voltada aos alunos da rede pública

    O vereador Kiko Beloni (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira (6), projeto de...

    leia mais leia mais
  • Vereadoras apresentam novo projeto para proibir canudos plásticos em bares e restaurantes

    As vereadoras Mônica Morandi (PDT) e Dalva Berto (MDB) apresentaram, na sessão desta...

    leia mais leia mais
  • Mônica Morandi propõe censo para identificar população de animais em Valinhos

    A vereadora Mônica Morandi (PDT) é autora do projeto de lei que propõe a...

    leia mais leia mais
  • Projeto garante atendimento prioritário e acessibilidade para pessoas obesas em Valinhos

    O vereador César Rocha (Rede) apresentou, na sessão desta terça-feira (6),...

    leia mais leia mais
  • Vereadores aprovam relatório final da CPI da Recoopera

    Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (6), o projeto...

    leia mais leia mais
  • Câmara homenageia bombeiros, guardas civis municipais e policiais

    A Câmara realiza sessão solene, na segunda-feira, dia 12, às 19...

    leia mais leia mais
  • Mudanças no Código Tributário do Município estão na pauta da sessão

    Está na pauta da sessão desta terça-feira (6) o projeto de lei do Poder...

    leia mais leia mais
  • Edinho Garcia toma posse como vereador

    O comerciante Edinho Garcia (DEM) tomou posse na manhã desta quinta-feira (1º) como...

    leia mais leia mais
  • Extrato de proposituras de outubro de 2018

    Confira o extrato das proposituras apresentadas pelos vereadores em outubro de 2018....

    leia mais leia mais
  • Prefeito envia mudanças no Código Tributário

    O prefeito Orestes Previtale (PSB) encaminhou à Câmara projeto de lei que altera...

    leia mais leia mais
  • Projeto propõe incentivar produção e comercialização de cervejas artesanais em Valinhos

    O vereador Franklin (PSDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (30), projeto de...

    leia mais leia mais
  • Mônica Morandi apresenta projeto para incentivar posse responsável de animais

    A vereadora Mônica Morandi (PDT) apresentou, na sessão desta terça-feira (30),...

    leia mais leia mais
  • Mauro Penido propõe entrega de remédios da rede pública na casa de pacientes

    O vereador Mauro Penido (PPS) apresentou, na sessão desta terça-feira (30), projeto...

    leia mais leia mais
  • Kiko Beloni sugere programa para incentivar consumo consciente de água

    O vereador Kiko Beloni (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira (30), projeto de...

    leia mais leia mais
  • Vereador Veiga pede licença por 1 mês

    O vereador Veiga (DEM) solicitou na sessão desta terça-feira (30) licença dos...

    leia mais leia mais
  • Prefeito envia à Câmara projeto para regularização de imóveis em Valinhos

    O prefeito Orestes Previtale (PSB) encaminhou à Câmara, na sessão desta...

    leia mais leia mais
  • Vereadores aprovam adequações na lei da Ficha Limpa Municipal

    Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (30), projeto de...

    leia mais leia mais
  • Feira Livre no Jardim São Bento do Recreio poderá ser regularizada

    O veto do prefeito Orestes Previtale (PSB) ao projeto de lei que regulariza a feira livre que...

    leia mais leia mais
  • Câmara homenageia voluntários na quinta, 08/11

    A Câmara homenageia na quinta-feira, 8, às 19h  cinco cidadãos com o...

    leia mais leia mais
  • Reunião na Câmara discute problemas encontrados em postos de saúde do município

    A Comissão de Higiene e Saúde da Câmara se reuniu nesta segunda-feira (29) com...

    leia mais leia mais
  • Lei que instituiu programa para parcelamento de débitos pode ser ampliada

    Está na pauta da sessão desta terça-feira (30) o projeto de autoria do...

    leia mais leia mais
  • Leis voltadas à causa animal são publicadas na Imprensa Oficial do Município

    Foram publicadas na Imprensa Oficial do Município, na edição desta...

    leia mais leia mais
  • Scupenaro pede nova prorrogação de prazo para regularização de construções

    O vereador e presidente da Câmara, Israel Scupenaro (MDB), apresentou, na sessão desta...

    leia mais leia mais
  • Projeto obriga contato com paciente para confirmação de consulta na rede pública

    O vereador Giba (MDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (23), projeto de lei...

    leia mais leia mais
  • Projeto acrescenta o tema reciclagem para ser discutido na Semana do Meio Ambiente  

    A vereadora Mônica Morandi (PDT) apresentou, na sessão desta terça-feira (23),...

    leia mais leia mais
  • Relatório da CPI do Valiprev será encaminhado ao Ministério Público

    O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito aberta para investigar...

    leia mais leia mais
  • Quatro projetos de lei são aprovados na sessão desta terça-feira (23)

    O plenário da Câmara aprovou, na sessão desta terça-feira (23), quatro...

    leia mais leia mais
  • Semana do Comerciante na Câmara terá palestra sobre como vender em tempos de crise

    A Câmara, em parceria com a Aciv (Associação Comercial e Industrial de...

    leia mais leia mais
  • Relatório final da CPI do Valiprev está na pauta da sessão desta terça-feira (23) 

      Os vereadores devem votar na sessão desta terça-feira (23) o projeto de...

    leia mais leia mais
  • Lei sancionada permite que entidades assistenciais usem espaço público para venda de produtos

    Foi sancionada pelo prefeito Orestes Previtale (PSB) a lei que autoriza entidades assistenciais de...

    leia mais leia mais
  • Câmara homenageia Profissionais da Educação em sessão solene

    A Câmara realizará sessão solene na segunda-feira (22), às 19h, para...

    leia mais leia mais
  • Projeto quer autorizar terceiros a construírem carneiras e jazigos no cemitério

    O vereador Mauro Penido (PPS) apresentou, na sessão desta terça-feira (16), projeto...

    leia mais leia mais
  • Kiko Beloni e Veiga propõem parcelar pagamento de imposto em transações imobiliárias

    Os vereadores Kiko Beloni (PSB) e Veiga (DEM) apresentaram, na sessão desta...

    leia mais leia mais
  • Conti propõe disponibilizar espaço na internet para cidadãos contribuírem com sugestões de proposituras

    O vereador Henrique Conti (PV) é autor do projeto de lei que propõe a...

    leia mais leia mais
  • Vereadores rejeitam vetos do prefeito a projetos ligados à causa animal

    Os vereadores rejeitaram na sessão desta terça-feira (16), por unanimidade dos...

    leia mais leia mais
  • Projeto aprovado institui título “Empresa Amiga do Esporte”

    Foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira (16) o projeto de decreto...

    leia mais leia mais
Arquivo de Noticias
Hino de Valinhos
Vídeo Institucional