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Em segunda discussão, Câmara aprova emendas à Lei Orgânica

30/06/2011 09h48

 Os vereadores aprovaram em sessão extraordinária realizada na quarta-feira (29/06), em segunda discussão, um lote de 29 emendas à Lei Orgânica do Município. A votação em primeira discussão aconteceu no dia 14 de junho.

Dentre as emendas apresentadas e aprovadas a de número 21 foi a que mais ganhou repercussão, especialmente entre os professores de educação física da Secretaria de Esportes, pois através desta emenda a categoria passou a desfrutar do mesmo tratamento dado aos professores de educação física da Secretaria de Educação.  Com a Emenda 21  os professores da Secretaria de Esportes poderão requerer a equiparação salarial com a dos professores da Educação.

Os professores, portando cartazes, estiveram presentes nas duas Sessões onde as emendas foram votadas e aplaudiram os vereadores pela aprovação, pois a emenda foi apresentada após reunião entre eles e os integrantes da Comissão que está revisando a Lei Orgânica.

Outra emenda aprovada e que terá impacto direto na vida política da cidade é a que eleva de 11 para 17 o número de vereadores que serão eleitos em outubro de 2012  e tomarão posse em janeiro de 2013.

A emenda apenas atualizou a Lei Orgânica em relação a Emenda Constitucional 58, aprovada em 2009 pela Câmara dos Deputados e que deu nova redação ao inciso IV do art. 29 e o art. 29-A da Constituição Federal, estabelecendo 24 faixas para o limite do número de vereadores, que vai de 15 mil a 8 milhões de habitantes.
Desta forma, Valinhos que hoje tem população de 106.968 habitantes segundo o Censo 2010 está situada na faixa de 80 a 120 mil habitantes e neste caso poderia ter 17 vereadores e cabia a Câmara, através da emenda aprovada fixar esse número.

Para o presidente Paulo Montero (PMDB) a atual Legislatura dá um passo importante no processo de revisão da Lei Orgânica ao aprovar essas 29 emendadas, uma vez que em abril a  Lei Orgânica completou 21 anos de sua promulgação. “Estamos fazendo história e possibilitando, após duas décadas, a atualização de nossa Lei maior e o que é mais importante fazendo isso ouvindo a comunidade”, ressalta Montero.

A Comissão Especial de Trabalho incumbida de revisar a Lei Orgânica é formada pelos seguintes vereadores: Dalva Berto – Presidente; Israel Scupenaro – Relator; Antonio Soares Gomes Filho; Egivan Lobo Correia; Fábio Aparecido Damasceno; José Aparecido Aguiar; José Henrique Conti; Lourivaldo Messias de Oliveira.
 

Câmara Municipal de Valhinhos
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