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Projeto que vai permitir adesão de Valinhos à Consórcio Intermunicipal de Saúde está na pauta da sessão

17/11/2017 12h43

 

Está na pauta da sessão desta terça-feira (21) projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo, que autoriza o ingresso de Valinhos no VIVA – Consórcio Intermunicipal de Saúde Vinhedo, Itatiba e Valinhos. Segundo a Prefeitura, integrar o consórcio permitirá ao município receber recursos financeiros decorrentes de convênios celebrados com a União e com o Estado, além de obter vantagens tributárias, prazos processuais privilegiados, isenção de custas processuais, vantagens licitatórias, entre outras, melhorando, assim, a qualidade dos serviços públicos.

 

O Protocolo de Intenções do Consórcio, que está vinculado ao projeto, detalha como o consórcio será constituído na forma jurídica, duração, área de atuação, objetivos, finalidades, direitos e deveres dos entes consorciados, estrutura orgânica, gestão econômica e financeira, entre outros itens. O protocolo precisa ser ratificado pelos vereadores dos três municípios para que o consórcio seja constituído. A Prefeitura explica que se o consórcio for implementado, ele vai poder facilitar as compras, otimizar atendimento e ajudar a reduzir os gargalos do setor, que correspondem à maior parte das queixas da população.

 

Além desse projeto, os vereadores também devem votar projeto do vereador Edson Secafim (PP) que propõe uma série de exigências para a realização de festas “rave”, em Valinhos. Entre as obrigações está a necessidade de apresentação de laudo que ateste que a propagação de sons e ruídos está dentro dos limites estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas, para garantir o conforto da comunidade próxima ao evento.

 

Outro projeto da pauta é o do vereador Roberson Costalonga “Salame” (PMDB) que cria no município uma semana de conscientização com a realização de palestras, exposição de trabalhos, confecção de cartazes, entre outras ações, para incentivar toda a comunidade sobre a importância da preservação do patrimônio escolar.

 

Na sessão, também haverá o uso da tribuna pelo advogado Heitor Augusto Correa Siqueira Chagas, que vai falar sobre o tema “Promoção dos Direitos Humanos”, em comemoração ao Dia da Consciência Negra.

 

A pauta completa da sessão pode ser conferida no link Ordem do Dia.

 

A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canais 4 da NET e 9 da Vivo) e pelo site, no link TV Câmara.



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  • Plano Municipal da Educação está na pauta da sessão de terça-feira, 16

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  • Vereadores apreciam pauta com mais de 20 projetos de lei na terça-feira, 14

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  • Pauta da sessão de terça-feira, 31, tem quase 40 itens para discussão

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  • Projetos que autorizam concessões de serviços estão na pauta da sessão do dia 24

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  • Câmara vota proibição de testes e pesquisas que causam maus tratos em animais

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  • Projeto que penaliza responsáveis por queimadas está na pauta da sessão de terça-feira, 18

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  • Câmara pede a estados e à União que invistam mais na saúde dos municípios

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  • Obrigatoriedade da instalação de banheiros químicos adaptados em eventos está na pauta da sessão

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  • Projeto que altera cálculo de imposto sobre transações imobiliárias será votado nesta terça-feira, 23

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      O projeto que proíbe a comercialização e produção do…

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  • Projeto que aumenta segurança nas piscinas coletivas será discutido nesta terça-feira, 3

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  • TV Câmara transmite audiências públicas da Saúde e de Finanças

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  • Câmara vota projeto que cria a Semana da Cultura Hip Hop

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  • Sessão desta terça-feira, 18, tem 30 itens em discussão

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  • Vereadores discutem seis projetos de lei nesta terça-feira, 11

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  • Dr. Moysés propõe parceria com setor privado para construção de creches

      Diante do déficit de vagas nas creches, o vereador dr. Moysés Abujadi (PSD)…

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  • Paulo Montero presta homenagem aos “motoristas da saúde”

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  • Dr. Pedro faz apelo por reparos e adequações no CAUE

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  • Cinco projetos de lei estão na pauta da sessão desta terça-feira, 12

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      O projeto de lei que reserva imóveis de programas habitacionais para famílias…

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  • Com pauta cheia, Câmara discute 10 projetos de lei nesta terça-feira, 8

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  • Câmara discute três projetos do Poder Executivo nesta terça-feira, 24

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  • Câmara discute três moções de apelo nesta terça-feira, 17

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  • Câmara vota dois projetos do Executivo nesta terça-feira, 10

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  • Kiko Beloni solicita manutenção na rodovia que liga Valinhos a Campinas

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  • Scupenaro sugere ouvidoria na Saúde

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  • Edson Batista sugere atividades na “Semana de Orientação à Higiene do Corpo e Bucal”

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  • Câmara vota projeto que obriga comércio a informar que pagamento da taxa de serviço é opcional

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Câmara Municipal de Valhinhos
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      A Mesa Diretora da Câmara deu início na sessão desta terça-feira...

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  • Projeto que autoriza a Prefeitura a contrair empréstimo de R$ 5 milhões irá para segunda discussão

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  • Quase 2 mil proposituras são aprovadas nos primeiros meses de 2019

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  • Presidente faz balanço dos trabalhos legislativos no primeiro semestre

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  • Mauro Penido pede informações sobre canteiro central da Av. João Antunes do Santos

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  • Secafim pede informações sobre reeducandos que trabalham na cidade

    #PraCegoVer: Vereador Edson Secafim discursa na tribuna do plenário da Câmara   O...

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  • Scupenaro solicita placas para indicar presença de câmeras nos semáforos

    #PraCegoVer: Vereador Israel Scupenaro discursa na tribuna do plenário da...

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  • Projeto libera meia-entrada em cinemas e eventos para doadores de sangue e de medula óssea

    #PraCegoVer: Vereador Kiko Beloni presta atenção na sessão sentado em seu...

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  • Mônica Morandi propõe abrir escolas para fornecimento de merenda no período de férias

    #PraCegoVer: Vereadora Mônica Morandi presta atenção na sessão sentada...

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  • Mayr solicita manutenção da cancha de bocha do Bom Retiro

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  • Veiga solicita destocas na Vila Santana, Jd. Pinheiros e Jd. Celani

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  • Giba requer corrimãos nas pontes do Parque dos Lagos

    #PraCegoVer: Vereador Giba discursa desde a tribuna da Câmara   O vereador Giba (MDB)...

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  • Oito projetos de lei estão na pauta da última sessão ordinária antes do recesso

    #PraCegoVer: Foto mostra os braços de um vereador sobre alguns documentos, durante a...

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  • Aguiar questiona Prefeitura sobre tapa-buraco após reparos na rede de água

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Aguiar sentado em seu lugar no plenário, acompanhando a...

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  • Alécio Cau pede informações sobre o controle interno da Prefeitura

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  • André Amaral sugere reativar semáforo na Estrada do Roncáglia

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  • César Rocha sugere espaço para capoeira no Jd. Itapuã

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  • Conti pede informações sobre vazamento de fossa na Reforma Agrária

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  • Salame quer saber sobre recuperação de quadra de esportes no Jardim São Marcos

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Roberson Costalonga Salame na tribuna, discursando para os...

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