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Projeto que vai permitir adesão de Valinhos à Consórcio Intermunicipal de Saúde está na pauta da sessão

17/11/2017 12h43

 

Está na pauta da sessão desta terça-feira (21) projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo, que autoriza o ingresso de Valinhos no VIVA – Consórcio Intermunicipal de Saúde Vinhedo, Itatiba e Valinhos. Segundo a Prefeitura, integrar o consórcio permitirá ao município receber recursos financeiros decorrentes de convênios celebrados com a União e com o Estado, além de obter vantagens tributárias, prazos processuais privilegiados, isenção de custas processuais, vantagens licitatórias, entre outras, melhorando, assim, a qualidade dos serviços públicos.

 

O Protocolo de Intenções do Consórcio, que está vinculado ao projeto, detalha como o consórcio será constituído na forma jurídica, duração, área de atuação, objetivos, finalidades, direitos e deveres dos entes consorciados, estrutura orgânica, gestão econômica e financeira, entre outros itens. O protocolo precisa ser ratificado pelos vereadores dos três municípios para que o consórcio seja constituído. A Prefeitura explica que se o consórcio for implementado, ele vai poder facilitar as compras, otimizar atendimento e ajudar a reduzir os gargalos do setor, que correspondem à maior parte das queixas da população.

 

Além desse projeto, os vereadores também devem votar projeto do vereador Edson Secafim (PP) que propõe uma série de exigências para a realização de festas “rave”, em Valinhos. Entre as obrigações está a necessidade de apresentação de laudo que ateste que a propagação de sons e ruídos está dentro dos limites estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas, para garantir o conforto da comunidade próxima ao evento.

 

Outro projeto da pauta é o do vereador Roberson Costalonga “Salame” (PMDB) que cria no município uma semana de conscientização com a realização de palestras, exposição de trabalhos, confecção de cartazes, entre outras ações, para incentivar toda a comunidade sobre a importância da preservação do patrimônio escolar.

 

Na sessão, também haverá o uso da tribuna pelo advogado Heitor Augusto Correa Siqueira Chagas, que vai falar sobre o tema “Promoção dos Direitos Humanos”, em comemoração ao Dia da Consciência Negra.

 

A pauta completa da sessão pode ser conferida no link Ordem do Dia.

 

A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canais 4 da NET e 9 da Vivo) e pelo site, no link TV Câmara.



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  • Vereadores apreciam pauta com mais de 20 projetos de lei na terça-feira, 14

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  • Pauta da sessão de terça-feira, 31, tem quase 40 itens para discussão

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  • Projetos que autorizam concessões de serviços estão na pauta da sessão do dia 24

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  • Projeto que penaliza responsáveis por queimadas está na pauta da sessão de terça-feira, 18

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  • Câmara vota projeto que obriga instalação de divisórias entre caixas eletrônicos

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  • Câmara vota dois projetos de lei nesta terça-feira, 6

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  • Vereadores discutem desconto em conta de água e funcionamento de creches nas férias nesta terça, 25

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  • Sessão desta terça-feira, 18, tem 30 itens em discussão

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  • Vereadores discutem seis projetos de lei nesta terça-feira, 11

      Projeto que propõe adoção de indicadores para políticas…

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  • Dr. Pedro faz apelo por reparos e adequações no CAUE

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  • Cinco projetos de lei estão na pauta da sessão desta terça-feira, 12

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      Vereadores discutem, ainda, treze moções de apelo   O projeto de lei…

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  • Câmara vota seis projetos de lei na sessão desta terça-feira, 1

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  • Câmara discute três projetos do Poder Executivo nesta terça-feira, 24

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      Vereadores pedem ampliação da UBS do Jardim Jurema,…

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  • Membros da CPI do Transporte serão escolhidos na sessão desta terça, 20

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      Paulo Montero sugere ‘ônibus da saúde’ para levar assistência médica aos…

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  • Scupenaro sugere ouvidoria na Saúde

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    Vereador também indica melhorias no Bairro Ponte Alta   O vereador Edson Batista (PSDB)…

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    Vereadores também discutem moções que pedem obras na Estrada dos…

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Câmara Municipal de Valhinhos
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