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Projeto que obriga respeito às normas da ABNT em obras e reformas do município é aprovado

16/11/2017 15h14

 

O projeto de lei apresentado pelo vereador Rodrigo Fagnani Popó (PSDB) que altera o Código de Posturas do Município, obrigando que todas as edificações, mobiliários, espaços e equipamentos urbanos de Valinhos sigam as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira (14). Na época em que apresentou o projeto, Popó alegou que o atendimento às normas em obras de acessibilidade não é obrigatório, a menos que conste em lei, razão pela qual ele propôs a matéria.

 

O vereador, que está de licença do mandato parlamentar e deve retornar no mês que vem, explicou, na ocasião, que todas as iniciativas que propunham adequar o espaço urbano para torná-lo mais acessível para pessoas com mobilidade reduzida esbarravam no custo da aquisição das normas, mas que hoje, devido a um Termo de Ajustamento de Conduta, os critérios técnicos são disponibilizados gratuitamente para quem quer que seja.

 

O projeto depende agora da sanção ou veto do prefeito Orestes Previtale (PMDB) para virar lei.

 

 

Brincadeiras antigas

 

Na sessão, também foi aprovado por unanimidade o projeto de lei do vereador Kiko Beloni (PSB), que propõe a realização de uma Semana de Incentivo à Prática de Brincadeiras Antigas nas escolas de ensino fundamental de Valinhos, para ocorrer sempre na primeira semana do mês de outubro. A ideia é despertar nas crianças o interesse por brincadeiras que proporcionem a socialização, o aprendizado, o equilíbrio, entre outras habilidades.

 

Em discurso na tribuna, Kiko Beloni afirmou que, hoje, muitas das brincadeiras são feitas apenas com o uso de tecnologias. “Os jogos eletrônicos, o computador, o smartphone roubaram a interatividade entre as crianças, fazendo-as crescer até com problemas de saúde, dada a falta de atividades físicas”, discursou.

 

O vereador e presidente da Câmara, Israel Scupenaro (PMDB), destacou que o projeto é importante porque envolve as escolas. “Na escola, a criança ainda tem um espaço com segurança para brincar”, afirmou.

 

O projeto também segue para sanção ou veto do prefeito.

 

 



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