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Projeto que regulamenta compensação por corte de árvores exóticas está na pauta da sessão

 

Os vereadores devem votar na sessão desta terça-feira (15) projeto de lei do vereador Henrique Conti (PV), que pretende regulamentar a compensação ambiental por corte ou supressão de árvores exóticas, em Valinhos. A proposta já havia sido apresentada pelo vereador no ano passado, mas, na época, foi vetada pelo então prefeito Clayton Machado. O projeto, que determina o replantio de quatro novas árvores para cada árvore suprimida, valeria para as árvores localizadas em áreas urbanas, de propriedade particular e fora de Área de Preservação Permanente (APP).

 

Na pauta da sessão, também está a segunda discussão do projeto de lei do Poder Executivo, que altera as disposições de escolha, nomeação, mandato e exoneração do presidente do Valiprev. Caso seja aprovado e vire lei, o mandato do presidente do Valiprev continuará sendo de três anos, podendo ele ser exonerado a partir do primeiro ano de exercício.

 

Além dos projetos de lei, os vereadores também votarão moções e requerimentos. Entre as moções estão a do vereador César Rocha (Rede), que solicita empenho do prefeito para a instalação de novos parquímetros no estacionamento rotativo da Avenida dos Esportes, na altura do CEV (Centro de Especialidades de Valinhos), e a do vereador Kiko Beloni (PSB), que sugere a criação de uma gratificação mensal aos servidores públicos que atuam nas áreas rurais do município.

 

A pauta completa da sessão pode ser conferida no link Ordem do Dia.

 

A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canais 4 ou 99 da NET) ou pelo link TV Câmara.



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