As últimas de Valinhos

Camâra de Valinhos

Projeto que regulamenta comércio em food trucks está na pauta da sessão

 

O projeto de lei dos vereadores Rodrigo Fagnani Popó (PSDB) e Mayr (PV), que pretende regulamentar o comércio e a doação de alimentos em food trucks, food bikes e demais equipamentos semelhantes, está na pauta da sessão desta terça-feira (19). O objetivo da proposta, segundo eles, é atender à reivindicação dos comerciantes dessas modalidades que hoje estão impedidos de ocupar vias e áreas públicas. Os vereadores ressaltam que a regulamentação permitirá uma nova fonte de arrecadação aos cofres públicos.

 

Na mensagem que acompanha o projeto, Popó e Mayr alegam que os food trucks não podem ser tratados como comércio ambulante porque possuem algumas especificidades que dependem de uma legislação própria. O projeto diz, por exemplo, que não serão dadas autorizações ou permissões de uso, como é feito em outras cidades, mas sim a emissão de licenças, que, segundo eles, possui tramitação menos burocrática.

 

Também está na pauta da sessão o projeto de lei do vereador Alécio Cau (PDT), que obriga proprietários de imóveis comerciais e industriais a providenciar o desligamento de alarmes, caso haja o disparo acidental, em no máximo 40 minutos. O vereador argumenta que o objetivo é evitar transtornos à vizinhança.

 

Na pauta está ainda o projeto da vereadora Mônica Morandi (PDT), que propõe a criação de espaços em áreas públicas da cidade para livre circulação de cães e outros animais domésticos. A iniciativa, segundo ela, visa harmonizar a relação entre donos de animais e as pessoas que não se sentem confortáveis com a presença dos bichos nas ruas. Os espaços seriam denominados “Espaços Pet”.

 

Outro projeto que volta à pauta é o do vereador Veiga (DEM), que obriga os empreendedores de projetos habitacionais em Valinhos a contribuir com recursos financeiros para serem aplicados na área de defesa civil, em especial na prevenção de enchentes e inundações.

 

A pauta completa da sessão pode ser conferida no link Ordem do Dia.

 

A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canais 4 ou 99 da NET) ou pelo link TV Câmara.

 



Notícias relacionadas

  • Pauta da sessão de terça-feira (9) tem 18 projetos de lei aguardando votação

    #PraCegoVer: Foto mostra o plenário da Câmara com os vereadores ao centro e parte do público…

    leia mais leia mais
  • Projeto na pauta da sessão quer autorizar terceiros a construírem carneiras e jazigos no cemitério

    #PraCegoVer: Foto mostra parte do público que acompanha a sessão ordinária.    Os vereadores…

    leia mais leia mais
  • Pauta da sessão tem projeto que obriga divulgação de dados sobre obras públicas paradas

    #PraCegoVer: Foto mostra braço de vereador sobre a mesa, onde também há documentos e um copo de…

    leia mais leia mais
  • Vereadores devem votar na terça (19) projeto que obriga a Prefeitura a divulgar informações sobre imóveis alugados

    #PraCegoVer: Foto mostra o plenário da Câmara e parte dos vereadores presentes.    Os vereadores…

    leia mais leia mais
  • Projeto na pauta obriga Poder Público a entrar em contato com paciente para confirmação de consulta na rede pública

    #PraCegoVer: Foto mostra vereador segurando um documento, sentado em sua cadeira.   Está na pauta…

    leia mais leia mais
  • Cinco vetos do Executivo a projetos de lei estão na pauta da sessão desta terça-feira (26)

    #PraCegoVer Foto mostra o plenário da Câmara visto de cima, com todos os vereadores sentados nos…

    leia mais leia mais
  • Projeto que organiza serviços de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos está na pauta da sessão

      Está na pauta da sessão desta terça-feira (19) o projeto de lei encaminhado pelo prefeito…

    leia mais leia mais
  • Projeto que amplia benefício do auxílio aluguel em Valinhos está na pauta da sessão

      Está na pauta da sessão desta terça-feira (12) o projeto de lei do Poder Executivo que amplia o…

    leia mais leia mais
  • Vereadores se reúnem para a primeira sessão ordinária do ano nesta terça-feira, 5

      Os vereadores se reúnem nesta terça-feira (5) para a primeira sessão ordinária do ano, que até…

    leia mais leia mais
  • Vereadores estendem sessão até quase meia-noite e aprovam mais de 50 proposituras

    Os vereadores estenderam a duração da última sessão ordinária do ano até quase a meia-noite desta…

    leia mais leia mais
Câmara Municipal de Valhinhos
Notícias
  • Câmara homenageia profissionais de educação física

    #PraCegoVer: Foto mostra educadora física levantando os braços e dando as instruções para uma…

    leia mais leia mais
  • Projeto que obriga limpeza e roçada dos lotes urbanos de Valinhos está na pauta da sessão

    #PraCegoVer: Foto mostra mão de vereador folheando documentos na mesa, durante a sessão…

    leia mais leia mais
  • Câmara sedia a primeira Semana de Debates sobre Inclusão

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador André Amaral e a presidente da Câmara, vereadora Dalva Berto,…

    leia mais leia mais
  • Projeto quer isentar consumidores do pagamento de estacionamento em shoppings e hipermercados de Valinhos

     #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Franklin (PSDB) discursando durante a sessão ordinária   O…

    leia mais leia mais
  • César Rocha pede adesão de Valinhos ao programa Município Verde-Azul, do Governo Estadual

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador César Rocha na tribuna da Câmara    O vereador César Rocha…

    leia mais leia mais
  • Dalva Berto pede ao ministro da Saúde para que seja feita notificação compulsória dos casos de câncer

    #PraCegoVer: Foto mostra a presidente da Câmara, vereadora Dalva Berto (MDB), discursando durante…

    leia mais leia mais
  • Quatro vetos do prefeito Orestes Previtale são rejeitados em plenário

    #PraCegoVer: Foto mostra o plenário da Câmara, com os vereadores sentados em seus lugares.   Os…

    leia mais leia mais
  • Kiko Beloni propõe cartão para identificar pessoas com deficiência

    #PraCegoVer: Vereador Kiko Beloni acompanha a sessão sentado em sua tribuna no plenário da…

    leia mais leia mais
  • Esporte Clube Castelo pode virar associação de utilidade pública

    #PraCegoVer: Vereador Aguiar discursa da tribuna do plenário da Câmara durante sessão   O…

    leia mais leia mais
  • Projeto que possibilita regularização de construções unifamiliares com até três pavimentos está na pauta da sessão

     #PraCegoVer: Foto mostra detalhe do display da câmera que grava imagens da sessão.   Os…

    leia mais leia mais
Arquivo de Noticias
Hino de Valinhos