As últimas de Valinhos

Camâra de Valinhos

Câmara aprova alteração nas leis que trata da implantação de moradias populares em Valinhos

07/12/2016 16h19

 

A Câmara aprovou, na sessão desta terça-feira (6), uma alteração nas leis que tratam da implantação de moradias populares na região do bairro Frutal, em Valinhos. A modificação, encaminhada pelo prefeito Clayton Machado (PSDB), enquadra os apartamentos na faixa 1,5 do programa “Minha Casa, Minha Vida”, destinados a famílias com renda de até R$ 2.350,00. As leis originais, aprovadas em 2013, enquadrava as moradias na faixa 1 do programa federal.

 

O vereador Israel Scupenaro (PMDB) destacou que será necessário empenho do prefeito eleito, dr. Orestes (PMDB), para que a construção das moradias saia finalmente do papel. “Esperemos que [o processo] seja feito de forma responsável pelo município para privilegiar quem realmente mora aqui”, afirmou.

 

Após o anúncio da mudança de faixa do programa “Minha Casa, Minha Vida” para a habitação popular em Valinhos, o vereador Edson Batista (PSDB) disse que já foi procurado por moradores que querem informações sobre como será o processo para obter os imóveis. Segundo ele, as inscrições para as moradias populares já poderiam ter sido feitas, mas não o foi por falta de interesse do prefeito Clayton. “É uma pena porque muitas pessoas vão ficar de fora (....) Os vereadores desta Casa fizeram a parte deles”, discursou.

 

 

Três anos de espera


A construção de 900 apartamentos no loteamento Vale Formoso, na região do Frutal, está emperrada desde 2013 quando a Câmara aprovou projeto de alteração do zoneamento do local, viabilizando, assim, o empreendimento habitacional. No entanto, uma ação direta de inconstitucionalidade impetrada pela Procuradoria de Justiça do Estado de São Paulo após denúncia da Associação Eco Vida Ambiental travou o processo. A associação alegava que a audiência pública conjunta feita pela Prefeitura e pela Câmara havia sido irregular. Em novembro de 2014, o Tribunal de Justiça julgou a ação improcedente.

 

Após ter tido o aval para dar prosseguimento ao processo de construção dos apartamentos, o município foi surpreendido pelo fim do repasse do Governo Federal para programas habitacionais voltados à faixa 1 do “Minha Casa, Minha Vida”. A partir daí, vereadores começaram a pressionar para que ocorressem mudanças no projeto, de forma a não perder as unidades.

 

No último dia 25 de outubro, a Caixa Econômica Federal encaminhou ofício à construtora HM afirmando que o projeto se apresentava dentro dos parâmetros da faixa 1,5 do programa “Minha Casa, Minha Vida” e que as unidades habitacionais deviam ser comercializadas dentro dessa faixa para viabilizar o financiamento.

 

A mudança na lei, chancelada pelos vereadores, deve ser publicada na Imprensa Oficial do Município.  



Notícias relacionadas

  • Câmara decide prosseguir com investigações contra vereador

      Infraestrutura urbana na região que vai receber habitação popular…

    leia mais leia mais
  • Audiência pública para viabilizar moradias populares será nesta segunda-feira, 23

      Ideias levantadas durante a reunião vão compor mensagem do projeto que vai…

    leia mais leia mais
  • Câmara sedia audiência Pública para viabilizar habitação popular

      Ideias levantadas durante a reunião vão compor mensagem do projeto que vai…

    leia mais leia mais
  • Kiko Beloni quer saber se há previsão para início da construção das moradias populares

      O vereador Kiko Beloni (PSB) apresentou requerimento, na sessão desta…

    leia mais leia mais
  • Edson Batista sugere lei para dar prioridade em moradias populares a mulheres, idosos e pessoas com deficiência

      O vereador Edson Batista (PSDB) apresentou indicação, na sessão desta…

    leia mais leia mais
  • Requerimento pede mudança no projeto das moradias populares para atender nova faixa de renda

      O vereador Lorival Messias (PROS) é autor do requerimento, apresentado na…

    leia mais leia mais
  • Vereadores solicitam mais informações sobre projeto das moradias populares

      Durante a sessão da última terça-feira, 11, os vereadores solicitaram…

    leia mais leia mais
  • Lorival questiona se há previsão para início das inscrições para as moradias populares

      Vereador também convida diretoria da Santa Casa para prestar contas durante…

    leia mais leia mais
  • Vereadores comemoram decisão que liberou construção de moradias populares

      Os vereadores usaram a tribuna, na sessão de terça-feira, 4, para comemorar a…

    leia mais leia mais
  • Prefeitura e Câmara obtêm vitória na Justiça e projeto das moradias populares será retomado

      O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou improcedente a ação…

    leia mais leia mais
  • Tunico faz questionamentos sobre programa habitacional em Valinhos

      Vereador também pede melhorias na Rua Campos Salles     O vereador Tunico…

    leia mais leia mais
  • Scupenaro pergunta como será feita a rede de esgoto na região que vai receber moradias populares

      Vereador também pede reforma da Praça da Bíblia     O…

    leia mais leia mais
  • Edson Batista propõe construção de moradias populares para quem ganha até R$ 3.275

      A Câmara aprovou, na sessão desta terça-feira (23/9),…

    leia mais leia mais
  • Vereadores afirmam que vão lutar por moradias populares

      Parlamentares compareceram à Audiência Pública realizada na…

    leia mais leia mais
  • Paulo Montero sugere novas audiências públicas para projeto habitacional

      O vereador Paulo Montero (Solidariedade) apresentou indicação, na…

    leia mais leia mais
  • Toloi questiona mudança no sentido do trânsito em rua do Country Club

      Vereador também quer saber se há terreno doado para a CDHU na…

    leia mais leia mais
  • Justiça revoga parte da liminar que impede construção de moradias populares em Valinhos

      Decisão foi comunicada durante a sessão desta terça-feira,…

    leia mais leia mais
  • Vereadores lamentam decisão da Justiça e afirmam que vão lutar por moradias populares

      Construção de apartamentos na região do Frutal foi suspensa;…

    leia mais leia mais
  • Vereadores propõem mudança em lei para destravar projeto das moradias populares

      Moção aprovada na Câmara pede restabelecimento de trecho que exige…

    leia mais leia mais
  • Vereadores defendem projeto de moradias populares

      Pedido na Justiça tenta barrar construção de apartamentos no Bairro…

    leia mais leia mais
  • Edson Batista comemora conquista de R$ 13,5 milhões para moradias populares

      Em projeto de lei, vereador propõe informar sobre bulas disponíveis na…

    leia mais leia mais
  • Léo Godói pede informações sobre valores repassados à Coordenadoria da Mulher

      Vereador também solicita cópias de documentos referentes à…

    leia mais leia mais
  • Vereadores defendem projeto habitacional durante sessão desta terça-feira, 26

      Projeto que muda base de cálculo do IPTU foi aprovado em 1ª…

    leia mais leia mais
  • Lorival quer que projeto “Olhar Brasil”, do Governo Federal, atenda crianças em Valinhos

      Vereador também solicita esclarecimentos sobre denúncia contra moradias…

    leia mais leia mais
  • Léo Godói solicita volta da exigência de estudo de impacto ambiental para empreendimentos habitacionais

      Moção que pede duplicação de trecho da Rua João Previtale…

    leia mais leia mais
  • Projeto que reserva imóveis populares para famílias de áreas de risco deve ser votado nesta terça-feira, 15

      Vagas para o primeiro emprego nas empresas do município também serão…

    leia mais leia mais
  • Projeto que viabiliza habitação popular no Bairro Frutal é aprovado pelos vereadores

      Depois da publicação da lei, proposta segue para aprovação da…

    leia mais leia mais
  • Edson Batista sugere utilização de pisos drenantes em condomínios do município

      Vereador também solicita estratégias e ações de urbanismo nas…

    leia mais leia mais
  • Scupenaro cobra planejamento para a região que vai receber imóveis populares

      O vereador Israel Scupenaro (PMDB) cobrou da Prefeitura, por meio de requerimento…

    leia mais leia mais
  • Cerca de 400 pessoas comparecem à audiência pública que discutiu projeto habitacional

      Encontro apresentou projeto que altera Plano Diretor III e zoneamento urbano para viabilizar…

    leia mais leia mais
  • Vereadores discutem moradias populares no Bairro Frutal

      Câmara também debate condições das vias do…

    leia mais leia mais
  • Edson Batista sugere critérios e normas para a construção de habitação popular

      Vereador também quer proibir alimentos transgênicos na merenda     O…

    leia mais leia mais
  • Projeto do vereador César Rocha permite levar animais de estimação para moradia popular

      Vereador também pede informações sobre resgate de animais pelo CCZ     Está em…

    leia mais leia mais
  • Prefeitura vai reservar 7% dos imóveis em programas habitacionais para pessoas com deficiência

    Lei publicada no Boletim foi proposta pelos vereadores Rodrigo Popó e Edson Batista   A…

    leia mais leia mais
  • Edson Batista propõe criar dia da valorização dos garis

    Vereador também faz apelo à Caixa para renovação de convênios do…

    leia mais leia mais
Câmara Municipal de Valhinhos
Notícias
  • Audiências Públicas de prestação de contas da Fazenda e da Saúde serão nos dias 26 e 27

    A Câmara sedia audiências públicas nos dias 26 (quarta-feira) e 27...

    leia mais leia mais
  • Sessão solene vai homenagear profissionais de Educação Física 

    Em cumprimento à lei que instituiu o Dia Municipal do Profissional de Educação...

    leia mais leia mais
  • Projeto que obriga bancos a oferecerem estacionamento aos clientes está na pauta da sessão

    Deve ser votado na sessão desta terça-feira (25) o projeto de lei assinado pelos...

    leia mais leia mais
  • Representantes da Prefeitura e da Recoopera são ouvidos em CPI

    A CPI que apura fatos relacionados à desocupação do imóvel onde...

    leia mais leia mais
  • Projeto institui selo para contemplar empresas que atuem na causa animal

    A vereadora Mônica Morandi (PDT) apresentou, na sessão desta terça-feira (18),...

    leia mais leia mais
  • Conti propõe reserva de área verde em novos estacionamentos construídos em Valinhos

    O vereador Henrique Conti (PV) apresentou, na sessão desta terça-feira (18), projeto...

    leia mais leia mais
  • Veiga sugere liberar aclives e declives de terrenos para construção de escritórios, banheiros e áreas de lazer

    O vereador Veiga (DEM) é autor do projeto de lei que libera as áreas em aclive e...

    leia mais leia mais
  • Dalva Berto propõe dia de conscientização sobre o Lúpus, doença que atinge cerca de 65 mil pessoas no Brasil

    A vereadora Dalva Berto (MDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (18), projeto...

    leia mais leia mais
  • Prefeito retira projeto de mudanças no Código Tributário

    Depois de cerca de 10 reuniões entre Executivo, Legislativo e associações da...

    leia mais leia mais
  • Projeto aprovado permite que entidades assistenciais usem espaço público para venda de produtos

    Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (18), projeto de...

    leia mais leia mais
  • Quatro projetos do Executivo estão na pauta da sessão desta terça-feira, 18

    Quatro projetos do Poder Executivo estão na pauta da sessão desta terça-feira...

    leia mais leia mais
  • Lei abre possibilidade do uso de contêineres para residência e comércio

    O presidente da Câmara, vereador Israel Scupenaro (MDB), promulgou a lei que abre a...

    leia mais leia mais
  • Câmara faz sessão solene para comemorar 25 anos do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

    A Câmara realiza na quinta-feira (20), às 19h, sessão solene para comemorar os...

    leia mais leia mais
  • Vereadores aprovam dois projetos de lei, sete moções e 15 requerimentos em sessão extraordinária

    Os vereadores aprovaram nesta quinta-feira (13), em sessão extraordinária, dois...

    leia mais leia mais
  • Mônica Morandi quer proibir canudos de plástico no comércio de Valinhos

    A vereadora Mônica Morandi (PDT) apresentou, na sessão desta terça-feira (11),...

    leia mais leia mais
  • Presidente convoca sessão extraordinária para limpar pauta de votações

    O presidente da Câmara, vereador Israel Scupenaro (MDB), convocou sessão...

    leia mais leia mais
  • Projeto aprovado propõe levar atendimento veterinário gratuito aos bairros

    Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão desta terça-feira (11) projeto de...

    leia mais leia mais
  • Mudanças no Código Tributário do Município estão na pauta da sessão desta terça-feira, 11

    O projeto de lei do Poder Executivo que faz mudanças no Código Tributário...

    leia mais leia mais
  • Câmara em Números - Agosto 2018

    A Câmara publica o extrato mensal com a quantidade de proposituras apresentadas pelos...

    leia mais leia mais
  • Lei que autoriza morador contratar empresa para corte e poda de árvores é publicada

    O presidente da Câmara, vereador Israel Scupenaro (MDB), promulgou na segunda-feira (3) a lei...

    leia mais leia mais
  • Conti sugere programa para reaproveitar restos de madeira e podas de árvores

    O vereador Henrique Conti (PV) apresentou, na sessão desta terça-feira (4), projeto...

    leia mais leia mais
  • Aguiar propõe criação de “Banco de Óculos” em Valinhos para ajudar pessoas carentes

    O vereador Aguiar (PSDB) propôs, em projeto de lei apresentado na sessão desta...

    leia mais leia mais
  • Projeto prevê norma para permitir poda de árvores que invadem imóvel vizinho

    O vereador Veiga (DEM) apresentou projeto de lei que modifica o Código de Posturas do...

    leia mais leia mais
  • Projeto cria Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Depressão

    Está em tramitação na Câmara projeto de lei do vereador Kiko Beloni...

    leia mais leia mais
  • Projeto do vereador Giba quer ampliar divulgação sobre os direitos da pessoa com câncer

    O vereador Giba (MDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (4), projeto de lei que...

    leia mais leia mais
  • Projeto do vereador César Rocha estimula soltura de animais silvestres

    O vereador César Rocha (Rede) apresentou, na sessão desta terça-feira (4),...

    leia mais leia mais
  • Uso de contêineres para residência e comércio é aprovado pelos vereadores

    O uso de contêineres para residências e comércios em Valinhos foi aprovado pelos...

    leia mais leia mais
  • Fórum na Câmara vai discutir direitos sociais das pessoas com câncer

    O Grupo Rosa e Amor, em parceria com a Câmara, promoverá durante todo o dia 11 de...

    leia mais leia mais
  • Veto ao uso de contêineres para residência e comércio deve ser discutido nesta terça-feira, 4

    Os vereadores devem discutir na sessão desta terça-feira (4) o veto total do Poder...

    leia mais leia mais
  • Simpósio na Câmara discutirá direito desportivo

        A OAB Valinhos, em parceria com a Câmara, vai promover na sexta-feira (31), das...

    leia mais leia mais
  • Projeto obriga apresentação de carteira de vacinação para matrícula nas escolas municipais de Valinhos

    O vereador Giba (MDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (28), projeto de lei...

    leia mais leia mais
  • Projeto sugere diretrizes para humanizar atendimento na saúde pública

    O vereador Kiko Beloni (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira (28), projeto de...

    leia mais leia mais
  • Vereadores aprovam projeto que cria polo de ecoturismo na Serra dos Cocais

    Foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira (28) projeto de lei do...

    leia mais leia mais
  • Projeto que regulariza feira livre no Jardim São Bento é aprovado

    O projeto de lei apresentado pelo vereador Franklin (PSDB), que regulariza a feira livre que ocorre...

    leia mais leia mais
  • Plenário derruba veto a projeto que autoriza proprietários de imóveis providenciarem poda e corte de árvores

    Os vereadores derrubaram com 14 votos, na sessão desta terça-feira (28), o veto do...

    leia mais leia mais
  • Projeto que pretende criar polo de ecoturismo na Serra dos Cocais está na pauta da sessão

    Está na pauta da sessão desta terça-feira (28) projeto de lei do vereador...

    leia mais leia mais
  • CPI do Valiprev encerra fase de oitivas

    A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga supostas irregularidades no...

    leia mais leia mais
  • Projeto obriga sistemas de coleta de óleo de cozinha em novos condomínios

    Está em tramitação na Câmara projeto de lei do vereador Veiga (DEM) que...

    leia mais leia mais
  • Lei prevê ajuda de voluntários na Coordenadoria do Bem-Estar Animal

    Foi sancionada pelo prefeito Orestes Previtale (PSB) a lei que abre espaço na Coordenadoria...

    leia mais leia mais
  • Ocupação em fazenda na Estrada do Jequitibá é debatida na Câmara

    A situação das centenas de famílias que ocupam uma fazenda na Estrada do...

    leia mais leia mais
  • Vereadores aprovam projeto para facilitar regularização de imóveis em Valinhos

    Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão desta terça-feira (21) projeto de...

    leia mais leia mais
  • Câmara entrega título a três novos Cidadãos Honorários

    A Câmara realiza sessão solene na quinta-feira (23), às 19h, para entrega de...

    leia mais leia mais
  • Projeto que declara Associação do Senhor Jesus como entidade de utilidade pública está na pauta da sessão

    Os vereadores devem votar na sessão desta terça-feira (21) projeto de lei que declara...

    leia mais leia mais
  • CPI ouve presidente do Conselho Administrativo do Valiprev

    A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga supostas irregularidades no...

    leia mais leia mais
  • CPI do Valiprev marca oitivas para os dias 16 e 20

        A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga supostas...

    leia mais leia mais
  • Regulamentação de lei que normatiza comércio ambulante em Valinhos é discutida na Câmara

    Os vereadores discutiram, na sessão desta terça-feira (14), a...

    leia mais leia mais
  • Vereadores discutem implantação de “onda verde” nos semáforos do município

    O pedido de implantação em Valinhos da chamada “onda verde”, que é...

    leia mais leia mais
  • Criação de “Patrulha Maria da Penha” em Valinhos volta a ser tema de projeto na Câmara

    A criação de uma “Patrulha Maria da Penha” para acompanhar e fiscalizar o...

    leia mais leia mais
  • Projeto garante espaço exclusivo para pessoas com deficiência assistirem a eventos do município

    O vereador Rodrigo Toloi (DEM) apresentou, na sessão desta terça-feira (14), projeto...

    leia mais leia mais
  • Conti apresenta projeto que amplia possibilidades para realização de audiências públicas

    O vereador Henrique Conti (PV) apresentou, na sessão desta terça-feira (14), projeto...

    leia mais leia mais
Arquivo de Noticias
Hino de Valinhos
Vídeo Institucional