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Dr. Orestes propõe dia de combate à alienação parental

15-06-2016 : 14h30

 

O vereador dr. Orestes Previtale (PMDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (14), projeto de lei que institui em Valinhos o Dia Municipal de Combate à Alienação Parental, que é a interferência psicológica de um dos pais, avós ou responsáveis pela guarda, com o objetivo de dificultar ou destruir os vínculos da criança com outro genitor. A proposta é que data seja lembrada no dia 25 de abril.

 

Na mensagem do projeto, o vereador destaca lei federal que trata do assunto. A lei considera que a alienação parental consiste, entre outras atitudes, em promover campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade; dificultar o contato de criança ou adolescente com o genitor; omitir informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, como, por exemplo, informações médicas e escolares; apresentar falsa denúncia contra genitor e familiares; e mudar o domicílio para local distante, sem justificativa.

 

O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.



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