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O vereador Kiko Beloni (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira (14), projeto de lei que propõe à Prefeitura a celebração de convênio com faculdades da Região Metropolitana de Campinas para auxiliar os moradores na elaboração de projetos de construção e reforma de imóveis. A ideia é que estudantes do último ano de engenharia e arquitetura façam a análise prévia de construções novas, regularizações e reforma de edificações.
De acordo com o texto, os imóveis que poderão se beneficiar do convênio são os térreos e unifamiliares com até 170 metros quadrados. A Prefeitura poderá ceder espaço físico para os trabalhos e operacionalizar o sistema sob a supervisão da Secretaria de Obras e Serviços Públicos. Ao final do trabalho, os estudantes receberiam certificado, que poderia servir como comprovação de estágio.
Como o estágio não seria remunerado, o vereador argumenta que a lei não traria gastos ao município e resultaria em benefícios para a população que deseja construir ou regularizar seus imóveis dentro dos parâmetros estabelecidos pela legislação vigente.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
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