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Scupenaro e Veiga sugerem mudanças no Código de Obras para agilizar construções

06/08/2014 15h51

 

Os vereadores Israel Scupenaro (PMDB) e Veiga (DEM) apresentaram, na sessão desta terça-feira (5/8), projeto de lei que pretende desburocratizar e agilizar a construção de imóveis em Valinhos. O texto, que ainda não tem data definida para ser votado, libera o início das obras mesmo antes da Prefeitura finalizar a análise dos projetos. No entanto, o responsável pela obra deverá assinar termo de compromisso e seguir rigorosamente o que está previsto no documento entregue aos órgãos técnicos da Prefeitura.

 

A liberação da construção só será permitida caso a análise dos projetos supere o tempo determinado por lei. Atualmente, construções com até 750 metros quadrados devem ser analisadas no prazo de 30 dias. Para construções maiores, o prazo se estende para 45 dias. “A lei pretende colaborar com o contribuinte que quer edificar em Valinhos, permitindo iniciar as obras sem o prejuízo de ficar aguardando, às vezes por meses, a expedição da licença de obra”, justificaram os vereadores no projeto.

 

Mesmo com a autorização para iniciar as obras enquanto aguarda a aprovação da Prefeitura, a obra pode ser embargada caso o responsável não cumpra o que está previsto no projeto e não siga as recomendações feitas pelos órgãos técnicos da Administração.

 

O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.

 

 



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