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Conti sugere alteração de lei que obriga fixação de placas em pontos de ônibus

13/11/2013 14h54

 

Vereador também solicita relatório com reclamações sobre atendimento no CAUE

 

 

 

O vereador Henrique Conti (PV) propôs a alteração da Lei 4.597/2010, que obriga a instalação de placas informativas nos pontos de ônibus. Na semana passada, o vereador apresentou projeto de lei sobre o mesmo assunto, mas como já havia legislação sobre o tema, ele solicitou a retirada do projeto e sugeriu mudanças na lei em vigor. A alteração foi apresentada na sessão desta terça-feira (12/11).

 

A lei dispõe sobre a fixação de placas contendo número da linha, itinerários e horários dos ônibus. Conti sugeriu que também seja colocado o horário em que os ônibus passam em determinado ponto. A colocação de coberturas para proteger os usuários da chuva e do sol forte é outra obrigação acrescentada na lei.

 

De acordo com o projeto, a responsabilidade pela instalação das placas será da concessionária de transporte público e deverá constar no processo licitatório de concessão do transporte.

 

O projeto foi encaminhado para as comissões permanentes da Câmara.

 

 

CAUE

 

Por meio de requerimento, o vereador Henrique Conti solicitou relatório com as reclamações feitas por pacientes sobre o atendimento no CAUE – Centro de Atendimento de Urgências e Especialidades. No documento, ele pergunta quais providências foram tomadas com relação às reclamações.

 

O requerimento foi encaminhado à Prefeitura.

 

 

Projeto aprovado

 

O projeto que obriga estabelecimentos como ferros-velhos e cooperativas a comprovarem a origem de materiais metálicos recicláveis, de autoria do vereador Henrique Conti, foi aprovado. O objetivo do vereador é inibir o furto de fios de cobre e outros materiais. Segundo ele, lei semelhante foi aprovada em Curitiba (PR).

 



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