Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira, 11, projeto de lei da vereadora Mônica Morandi (PSDB), que prevê a distribuição de material informativo sobre violência doméstica nas escolas municipais. A ideia é que o material aborde, de forma clara, os diferentes tipos de violência doméstica, os direitos das vítimas, os canais de denúncia, bem como estratégias para prevenir e interromper o ciclo de violência.
De acordo com a vereadora, o projeto contribui para a formação de cidadãos mais conscientes, éticos e solidários, que compreendem a importância do respeito aos direitos humanos e da promoção de relações saudáveis e igualitárias em todas as esferas da vida social.
O projeto segue agora para sanção ou veto da prefeita Capitã Lucimara (PSD).
Sem parecer
Outros dois projetos que estavam na pauta da sessão não foram votados porque estão dependendo de pareceres das comissões internas da Câmara. As matérias tratam de uma abertura de crédito adicional especial no orçamento até o valor de R$ 1,3 milhão para o Conselho Municipal do Meio Ambiente e de uma alteração no anexo da lei que reorganizou a Administração Pública Direta em razão da transformação do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos em empresa pública. Os dois projetos são de autora da prefeita.
