Foi aprovado na sessão desta terça-feira, 21, projeto de lei da prefeita Capitã Lucimara (PSD) que cria o Centro de Operações e Inteligência de Valinhos (COI). De acordo com a prefeita, embora já exista decreto que trata das operações do sistema de monitoramento por câmeras do COI, os detalhes de funcionamento precisam ser estabelecidos em lei municipal.
O projeto dispõe sobre as normas para a instalação, operação e uso das imagens, das informações e dos dados gerados pelo sistema.
Com a aprovação em plenário, o texto segue agora para sanção do Poder Executivo.
Aprovação das contas
Durante a sessão, os vereadores também aprovaram dois projetos de decreto legislativo, que aprovam as contas do Executivo Municipal referentes aos anos de 2018 e 2019.
Já o projeto do vereador Alexandre Japa (PRD), que cria o Bolsa Atleta, foi retirado da pauta após a apresentação de um pedido de vista. A matéria volta à discussão do plenário nas próximas sessões.
