Vereadores dão aval para liberação de verba que vai melhorar condições da Estrada do Jequitibá

#PraCegoVer: Foto mostra o plenário da Câmara com os vereadores sentados em seus lugares.

 

Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão desta terça-feira, 24, projeto de lei que autoriza o município a firmar convênio com o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) para execução de obras e serviços na Estrada do Jequitibá. As más condições da via têm sido discutidas pelos parlamentares na tribuna e em documentos encaminhados à prefeitura.

 

O projeto precisou ser encaminhado à Câmara pela prefeita Capitã Lucimara (PSD), porque o DER exige autorização legislativa para a liberação dos recursos.

 

Com a aprovação parlamentar, a matéria segue para o Poder Executivo sancionar e publicar a lei.

 

 

Tecnologia assistiva

 

Na sessão também foi aprovado projeto de lei do vereador Mayr (Podemos) que garante recursos de tecnologia assistiva e todas as formas de comunicação às pessoas com deficiência nos serviços de saúde de Valinhos. A lei, caso seja sancionada, deverá ser seguida tanto pelos estabelecimentos públicos quanto privados.

 

Na mensagem que acompanha o projeto, o vereador lembra que já havia apresentado projeto no passado, assegurando a presença de intérprete de Libras durante o pré-natal e o parto de gestantes com deficiência auditiva, mas que a lei foi, posteriormente, declarada inconstitucional por interferir em atos de gestão do Poder Executivo.

 

“Para resolver esse problema de inconstitucionalidade, e ainda assim conquistar os benefícios pretendidos naquela lei, é que optei por seguir a linha similar já prevista na legislação federal, sem adentrar em atos de gestão exclusivos do Executivo”, explica o vereador.

 

Os estabelecimentos deverão assegurar tecnologias, seja por meio da linguagem de sinais, Braille, sistemas de sinalização e demais tecnologias visuais e de áudio.

 

O projeto segue para sanção ou veto da prefeita.