O Secretário de Planejamento e Meio Ambiente, Eduardo Calligaris, reuniu-se com os vereadores na manhã desta sexta (22) para apresentar a proposta de Revisão do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento de Valinhos.
Segundo o secretário, o foco proposto pela prefeita Capitã Lucimara (PSD) é o desenvolvimento econômico sustentável do município.
Calligaris destacou que o Plano é o ponto de partida para debates na cidade. “Estudamos tudo o que foi feito no passado, fizemos oficinas internas com técnicos, debatemos muito e agora estamos colocando [o plano] não apenas para os vereadores, mas fizemos reunião com a OAB, com a Associação dos Engenheiros e Arquitetos... A gente quer ampla participação popular”, afirmou o secretário.
“A gente não pode perder o foco do principal objetivo dessa reunião: justamente o respeito que o Executivo está tendo com esta Casa”, afirmou o presidente da Câmara, vereador Franklin (PSDB). “E nós fazemos votos de sucesso e muito trabalho para que essa minuta possa vir o melhor possível para essa Casa de Leis”.
Mudanças no zoneamento
O plano prevê industrializar regiões próximas a rodovias de alta capacidade.
No Macuco, o plano mudaria o zoneamento para criar um distrito industrial nos arredores da Estrada Governador Mário Covas, na região próxima ao entroncamento com a Rodovia Engenheiro Miguel Melhado Campos. A ideia é qualificar a estrada para o trânsito de caminhões, criando um acesso fácil ao aeroporto de Viracopos. Atualmente apenas galpões logísticos podem se instalar na região.
Já a região próxima às Rodovias Dom Pedro e dos Agricultores seria destinada a uso misto de galpões e indústrias, com a possibilidade de construir casas térreas em alguns trechos.
Outorga onerosa
A proposta também traz para Valinhos a outorga onerosa.
A ideia é permitir que os empreendedores paguem à Prefeitura para construir edifícios mais altos em terrenos próximos a vias de grande circulação na região central.
O pagamento de outorga também seria necessário para mudar o uso do solo em quatro trechos da zona rural da cidade. As chamadas Macrozonas de Desenvolvimento Orientado somam 22,56 km² e se localizam em áreas atualmente zoneadas como rurais, porém próximas à infraestrutura urbana.
Segundo a proposta do plano, as verbas das outorgas e contrapartidas seriam destinadas aos Fundos Municipais de Desenvolvimento Urbano e de Meio Ambiente. Dessa forma, os valores só poderiam ser usados para fins autorizados por conselhos municipais.
Fonte Sônia
A região da Fonte Sônia teria três regras de zoneamento. Os arredores do hotel seriam considerados área estratégica e teriam que ter uso público, comercial ou de patrimônio histórico.
O restante da fazenda seria zoneado em duas MDOs. O empreendedor que desejasse construir casas na área precisaria pagar à prefeitura 1 Unidade Fiscal do Município de Valinhos - atualmente R$ 186,58 - por metro quadrado do empreendimento.
Outras exigências incluem criar lotes de 500 m² a 1000 m², com 50% de permeabilidade do solo e cobertura vegetal em 25% do terreno.
Debate já dura sete anos
O Plano Diretor é uma lei municipal que organiza e orienta o desenvolvimento da cidade. Válido por dez anos, o plano precisa ser atualizado em Valinhos desde 2014.
A consultoria Geo Brasilis vem elaborando as diretrizes desde 2018 em parceria com o Executivo e recebeu este ano apoio de um grupo de trabalho da Prefeitura que contou com funcionários de carreira.
Participação popular
Cidadãos interessados em opinar sobre o plano diretor podem mandar sugestões até 16/11 através de um formulário no site da Prefeitura. O endereço também tem a minuta e detalhes da proposta de Plano Diretor e da proposta de Lei de Uso e Ocupação do Solo, a qual determina o zoneamento de Valinhos.
O grupo deve analisar as sugestões e organizar uma audiência pública do Executivo. Em seguida o plano segue para nova audiência organizada pela Câmara e poderá receber votação dos vereadores.
