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Programa sugerido pelo vereador Conti prevê pagamento por serviços à fruticultura

#PraCegover: Foto mostra o vereador Henrique Conti em janela do aplicativo de videoconferência, durante a sessão ordinária.

 

O vereador Henrique Conti (PTB) apresentou na sessão virtual desta terça-feira (8) projeto de lei que sugere a criação de um programa municipal de pagamento por serviços à fruticultura. A ideia é oferecer estabilidade de renda ao produtor agrícola, evitando dificuldades financeiras e incentivando a manutenção de plantações na cidade.

 

De acordo com o vereador, o programa vai fortalecer a fruticultura como uma atividade sustentável, evitar a especulação imobiliária em terrenos produtores de frutas, preservar a história e cultura do município, gerar emprego e renda, preservar o meio ambiente, incentivar a recuperação e preservação de áreas e contribuir com a qualidade de vida da população.

 

O programa seria executado mediante alguns instrumentos como projetos de pagamento monetário ou não monetário tanto do poder público quanto da iniciativa privada, convênios e parcerias. A participação no programa seria voluntária e as regras seriam regulamentadas posteriormente pelo Poder Executivo.

 

O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.

 

 

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