O vereador Gabriel Bueno (MDB) apresentou, na sessão desta terça-feira, 19, projeto de lei que pretende ampliar o direito à isenção no IPTU para contribuintes idosos, em Valinhos. A matéria faz uma alteração no Código Tributário do Município, beneficiando um número maior de moradores.
A ideia é ampliar o direito à isenção para idosos acima de 65 anos e que possuam imóveis de até 2.500 metros quadrados. A regra valeria apenas para quem só possui um imóvel e o utiliza como moradia. Atualmente, a lei em vigor beneficia moradores nessa condição com terrenos de até 2 mil metros quadrados.
“Este projeto de lei visa beneficiar muitos idosos que hoje vivem apenas de sua aposentadoria”, destaca o vereador.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não há data definida para ser votado.
