O vereador Henrique Conti (PV) apresentou, na sessão desta terça-feira (19), projeto de lei que sugere a colocação de livro em todas as unidades de saúde do município para que os usuários possam registrar reclamações e sugestões sobre o atendimento prestado. Segundo ele, a medida vai facilitar a fiscalização e tornar mais acessível o direito do munícipe de expor sua opinião.
De acordo com o projeto, o livro deverá ficar em local visível ao público e poderá ser consultado a qualquer momento pela Secretaria da Saúde, pela Ouvidoria e pela Câmara Municipal, para fins de fiscalização.
Para que seja possível dar um retorno ao usuário que fizer registro no livro, o projeto prevê que sejam colocados o nome, o número do RG e um telefone de contato ao final da reclamação e/ou sugestão.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
