Os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira (19) projeto de lei do vereador Israel Scupenaro (MDB) que permite aos cidadãos de Valinhos consultarem o zoneamento da cidade na internet. Segundo o vereador, o projeto tem como fundamento os princípios da publicidade e da eficiência, previstos na Constituição Federal e na Lei de Acesso à Informação. Para ele, o sistema vai facilitar tanto a vida dos munícipes quanto do Poder Executivo, já que deve reduzir drasticamente os pedidos de informações que são protocolados na Prefeitura.
De acordo com o texto, além de consultas ao zoneamento de todas as regiões, o sistema deverá permitir ao usuário emitir relatórios e gerar arquivos para impressão de dados.
Em discurso na tribuna, Scupenaro destacou que haverá uma desburocratização na Prefeitura. “Hoje a gente vê que quando a pessoa quer, por exemplo, abrir um restaurante em um determinado lugar, ela vai à Prefeitura, faz uma ficha de consulta, que vai andando entre as secretarias até vir a resposta (...) [Com o projeto], a pessoa entra no site e faz a consulta. Lá já vai aparecer o que é permitido ou não naquele local. Vai saber sem precisar entrar com documento. Isso vai enxugar serviço, as coisas vão ficar mais rápidas”, explicou.
O vereador Giba (MDB) também concordou que o projeto vai agilizar os trâmites para consulta. “Infelizmente muitas pessoas querem empreender, acabam fazendo vultuosos investimentos sem consultar a Prefeitura, e depois acabam tendo de voltar atrás e perdendo o que investiu (...) A pessoa tem que ter o cuidado de verificar [o zoneamento]. O importante é que tendo isso disponibilizado na internet, vai agilizar a vida das pessoas”, discursou.
O vereador Aguiar (PSDB) elogiou o projeto. “É um dos projetos mais importantes que entraram na Câmara nos últimos tempos (...) Com certeza, temos que facilitar para as pessoas empreenderem, e não dificultar”, afirmou.
Com a aprovação por unanimidade, o projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito Orestes Previtale (PSB).
