O vereador e presidente da Câmara, Israel Scupenaro (MDB), apresentou, na sessão desta terça-feira (6), projeto de lei que prevê a disponibilização de informações sobre o zoneamento de Valinhos na internet. A ideia é implantar um sistema semelhante ao que já existe em Campinas, no qual o cidadão consegue visualizar todas as zonas do município, o zoneamento da área onde seu imóvel está localizado e os serviços permitidos em determinada área.
Segundo o vereador Scupenaro, o projeto tem como fundamento os princípios da publicidade e da eficiência, previstos na Constituição Federal e na Lei de Acesso à Informação. Para ele, o sistema na internet vai facilitar tanto a vida dos munícipes quanto do Poder Executivo, já que deve reduzir drasticamente os pedidos de informações que são protocolados na Prefeitura.
De acordo com o projeto, além de consultas ao zoneamento de todas as regiões, o sistema deverá permitir ao usuário emitir relatórios e gerar arquivos para impressão de dados.
Caso o texto seja aprovado e vire lei, o Poder Executivo terá 120 dias para regulamentar a nova legislação.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
