Foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira (12) projeto de lei do Poder Executivo, que altera as estruturas administrativas tanto da Prefeitura quanto do Departamento de Águas e Esgotos para uniformizar a jornada de trabalho de todos os procuradores municipais. Assim que sancionado pelo prefeito Orestes Previtale (PMDB), a nova jornada será de 40 horas semanais. Projeto semelhante também foi aprovado na Câmara para adequar a carga horária dos procuradores do Legislativo.
Hoje, existem duas categorias de procuradores na Administração Municipal: os que trabalham 20 horas semanais e os que trabalham 27 horas. Com o projeto, todos terão a opção de trabalhar 40 horas, com o consequente aumento proporcional de vencimento, ou continuar com a jornada antiga, mantendo nesse caso o vencimento atual. Segundo a mensagem encaminhada pelo Poder Executivo, a alteração não terá impacto financeiro na Prefeitura, já que haverá diminuição no pagamento de horas extras.
A líder do governo na Câmara, vereadora Dalva Berto (PMDB), disse que o projeto é importante para o serviço público. “Os procuradores são favoráveis ao projeto, porque eles entendem que quatro horas não são suficientes para a demanda do serviço público e que são necessárias oito horas. Não haverá impacto financeiro, pois o custo com hora extra para atender à demanda é muito maior do que adequar para oito horas de trabalho (...) Temos de economizar e realizar o serviço público de acordo com as necessidades”, afirmou.
O projeto segue para sanção do prefeito Orestes Previtale (PMDB).
