Os vereadores devem votar na sessão desta terça-feira (30) projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo, que vincula a Coordenadoria do Terceiro Setor ao Gabinete do Prefeito. Segundo a mensagem que acompanha o texto, a mudança é necessária porque as ONGs, associações e entidades sem fins lucrativos de Valinhos atuam em diversas áreas, tais como saúde pública, assistência social, habitação, educação, meio ambiente, esporte e cultura. Hoje, a Coordenadoria do Terceiro Setor é vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação.
De acordo com a lei que criou a coordenadoria, entre as funções do órgão estão formular, em conjunto com as Secretarias Municipais, as políticas para a defesa e o apoio das entidades; estimular, apoiar e desenvolver estudos e diagnósticos sobre o terceiro setor e promover palestras de conscientização sobre o terceiro setor em escolas, centros comunitários e outros locais.
Também está na pauta da sessão o projeto de lei que institui no Calendário Oficial do Município a Semana de Conscientização do Bem-Estar e Direito dos Animais. O objetivo, segundo a vereadora Mônica Morandi (PDT), é orientar e esclarecer a população sobre temas relacionados ao bem-estar animal, como posse responsável, castração e políticas públicas voltadas à causa. Caso o projeto seja aprovado e vire lei, a semana deverá ser comemorada anualmente no período compreendido entre os dias 1º e 7 de outubro.
Os vereadores também devem votar moções e requerimentos que estiveram na pauta das últimas sessões, mas que não foram discutidos por falta de tempo. Entre as moções está a do vereador César Rocha (Rede), que apela ao Congresso Nacional para a votação e aprovação do projeto de lei que fixa em 30 horas semanais a jornada de trabalho de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiros.
Outra moção da pauta é a do vereador André Amaral (PSDB), que repudia o ato da Secretaria Estadual da Educação, que, segundo ele, recomendou o uso dos banheiros das escolas públicas estaduais conforme a autoafirmação da identidade de gênero dos alunos. Para o vereador, essa medida representa risco para a segurança e a saúde das crianças e adolescentes.
A pauta completa da sessão pode ser conferida no link Ordem do Dia.
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, nos canais 4 ou 99 da NET, ou pelo site, no link TV Câmara.
