Os vereadores devem discutir na sessão desta terça-feira (25) projeto de lei que obriga os estabelecimentos de saúde de Valinhos a informar aos pacientes o tempo estimado de espera para atendimento médico. A proposta, que é de autoria do vereador Henrique Conti (PV), prevê multa para quem descumprir a legislação. Caso o projeto seja aprovado e vire lei, a obrigação valerá para os hospitais, clínicas e quaisquer outros estabelecimentos da rede pública e privada.
Na pauta da sessão também está o projeto de lei de autoria do vereador Veiga (DEM), que obriga a empresa do transporte público de Valinhos a fornecer, a pedido do passageiro, uma declaração de ocorrência em caso de atraso no horário dos ônibus. O documento, segundo o vereador, permitirá ao usuário justificar eventuais atrasos no trabalho. De acordo com o projeto, a declaração deverá ser fornecida sempre que o sistema de transporte ficar parado por mais de cinco minutos devido a problemas técnicos ou até mesmo involuntários.
Outro projeto que consta na pauta é o de autoria da vereadora Mônica Morandi (PDT), que faz uma alteração no Código de Posturas do Município, elencando as situações que caracterizam maus tratos aos animais e estipulando multa aos infratores. O texto prevê, por exemplo, que quem deixar o animal de estimação preso a correntes curtas ou não alimentá-lo corretamente poderá ser punido com multa de até R$ 8 mil.
No intervalo da sessão, os vereadores também farão a entrega do Diploma de Mérito Profissional “Contabilista do Ano” a Wilson Roberto Anselmi. A honraria cumpre decreto legislativo de autoria do vereador Veiga.
A pauta completa da sessão pode ser conferida no link Ordem do Dia.
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canais 4 ou 99 da NET) ou pelo link TV Câmara.
