O vereador Mayr (PV) apresentou requerimento, na sessão desta terça-feira (14), pedindo informações da Prefeitura sobre o pagamento da complementação dos benefícios a aposentados e pensionistas, que ficaram oito meses sem receber a complementação por decisão do Tribunal de Justiça. Na época, o TJ entendeu que a lei que previa o benefício era inconstitucional.
Segundo o vereador, os aposentados não receberam a complementação de novembro de 2015 a junho de 2016, quando o Supremo Tribunal Federal, em recurso proferido pela ministra Carmen Lúcia, reconheceu a constitucionalidade da lei, e a Prefeitura voltou a fazer os pagamentos.
No requerimento, Mayr pergunta qual o total do saldo devedor a que tem direito os aposentados e pensionistas, qual a quantia que cada um deve receber e de que maneira a Prefeitura pretende fazer o pagamento da complementação.
O requerimento será encaminhado à Prefeitura após aprovação do plenário.
