Os vereadores devem discutir, na sessão desta terça-feira (8), o veto do prefeito Clayton Machado (PSDB) ao projeto de lei que queria proibir o repasse de recursos públicos para entidades sociais ou organizações privadas que tenham em seu quadro social diretores ou sócios-proprietários com vínculos familiares com vereadores, funcionários comissionados e demais agentes políticos. A proposta, de autoria do vereador Veiga (DEM), foi considerada contrária ao interesse público.
No veto, o Poder Executivo alega que a própria FEAV (Fórum das Entidades Assistenciais de Valinhos) se manifestou favoravelmente ao veto, já que o projeto aprovado na Câmara não especificava qual grau de parentesco seria alvo da proibição. O Executivo argumenta ainda que já existe lei federal proibindo a parceria do Poder Público com entidades que possuam dirigentes com parentesco até o segundo grau com agentes políticos.
Além do veto, os vereadores analisarão o projeto de lei do vereador Rodrigo Fagnani “Popó” (PSDB) que declara como associação de Utilidade Pública o Clube de Carros Antigos de Valinhos (CCAV). Na prática, o título permite à associação se inscrever em editais e receber recursos públicos.
Outro projeto que deve ser votado é o que prevê a presença apenas de servidores concursados no Conselho de Administração do Valiprev. O texto do vereador Léo Godói (PDT) já esteve na pauta em outras ocasiões, mas foi retirado após a apresentação de pedido de vista.
A pauta completa da sessão pode ser conferida no link Ordem do Dia.
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canais 4 ou 99 da NET) ou então pelo site, no link TV Câmara.
