A Câmara sediará, no próximo dia 5, às 9h, audiência pública para apresentar o projeto de lei que estima a arrecadação e fixa as despesas do munícipio para 2016. As inscrições para os munícipes que quiserem apresentar sugestões ou questionamentos devem ser feitas até as 16h do dia 3, no setor de protocolo da Câmara. Cada pessoa inscrita terá direito a uma única apresentação de até cinco minutos. O edital com as regras pode ser consultado aqui.
A previsão de arrecadação da Prefeitura para aplicação em diferentes áreas é de R$ 370 milhões. O DAEV (Departamento de Águas e Esgotos) prevê receita de R$ 44,5 milhões, e o Valiprev de R$ 46 milhões. Os valores são próximos ao que está previsto para este ano, mesmo com uma inflação que pode ser superior a 9%, o que representa, na prática, uma queda real.
Apesar do orçamento mais enxuto, o texto preserva áreas prioritárias da Administração, como Saúde e Educação. Na área da Saúde, estão previstas despesas de R$ 92 milhões, ou seja, 24% do orçamento da Prefeitura. Na Educação, o valor fixado é de R$ 106 milhões, ou 28% do orçamento. Uma reserva de contingência no valor de R$ 3,7 milhões será feita para cobrir imprevistos.
O projeto, que pode ser consultado aqui, ainda não tem data definida para votação em plenário. No entanto, a votação precisa ocorrer antes do recesso parlamentar de fim de ano.
Confira no quadro abaixo a comparação entre as despesas previstas para algumas áreas da Administração em 2015 e 2016.
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Estimativa na LOA 2015 |
Previsão na LOA 2016 |
Variação |
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Saúde |
R$ 79.983.000,00 |
R$ 92.098.000,00 |
15,1% |
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Educação |
R$ 103.079.200,00 |
R$ 106.839.000,00 |
3,6% |
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Segurança Pública |
R$ 10.098.000,00 |
R$ 9.946.000,00 |
-1,5% |
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Desporto e Lazer |
R$ 5.646.000,00 |
R$ 5.410.000,00 |
-4,2% |
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Cultura |
R$ 5.492.000,00 |
R$ 5.213.000,00 |
-5,1% |
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Assistência Social |
R$ 14.292.776,00 |
R$ 12.933.000,00 |
-9,5% |
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Transporte |
R$ 6.823.000,00 |
R$ 5.458.000,00 |
-20% |
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Urbanismo |
R$ 19.602.000,00 |
R$ 10.006.000,00 |
-49% |
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Orçamento Geral |
R$ 461.643.800,00 |
R$ 460.504.000,00 |
-0,20% |
