Os vereadores voltaram a cobrar melhorias que, desde o início do ano, são discutidas na Câmara. As condições dos pontos de ônibus, a dupla jornada exercida por motoristas do transporte público e a deterioração do asfalto em bairros da cidade foram discutidos pelo plenário, na sessão desta terça-feira, 12. Quatro projetos de lei e o projeto de resolução que trata da execução dos Hinos da Proclamação da República, da Bandeira e da Independência nas sessões ordinárias que antecedem as datas comemorativas foram aprovados. A proposta é da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Lorival.
A necessidade de adequação dos pontos de ônibus para melhorar o atendimento ao usuário do transporte já havia sido levantada na sessão anterior. Na ocasião, o vereador Dinho (PCdoB) exibiu imagens que mostraram a dificuldade enfrentada pelos passageiros no ponto próximo ao condomínio Moinho de Vento, na Estrada dos Jequitibás. O espaço não tem cobertura.
Na sessão desta terça-feira, 12, o assunto voltou a ser discutido em razão da moção apresentada pelo vereador dr. Pedro Damiano (PR), que solicita iluminação nos pontos. O objetivo da proposta, segundo ele, é aumentar a segurança dos usuários.
O vereador Henrique Conti (PV) cobrou, também, a instalação de placas nos pontos, com linhas e horários dos ônibus. Ele destacou que já existe lei tratando do assunto, mas a realidade nos pontos é diferente. “A lei foi sancionada em 2010, mas não foi colocada em prática”, disse.
O fato de já existir a lei há três anos chamou a atenção do vereador Paulo Montero (SDD), que foi o autor do projeto na época. “Existem vários projetos aprovados pela Câmara que não são colocados em prática pelo Poder Executivo”, afirmou. O presidente Lorival Messias de Oliveira (PROS) considerou o caso inadmissível e ressaltou que é para os vereadores ficarem atentos.
Para tentar fazer a lei ser cumprida, Conti afirmou que apresentou projeto alterando a legislação. Ele acrescentou novo dispositivo ressaltando que a obrigação da instalação de placas e cobertura deverá constar no processo licitatório do transporte público.
Dupla jornada dos motoristas
O vereador Israel Scupenaro (PMDB) apresentou requerimento pedindo explicações da Prefeitura para o fato de algumas linhas do transporte coletivo circularem apenas com o motorista, sem a presença do cobrador.
A prática gerou preocupação porque também já existe lei sobre o tema. Em 2001, o Poder Executivo sancionou lei do então vereador Osmar Tasmo proibindo a instalação de catracas eletrônicas nos ônibus ou qualquer outro equipamento que possa eliminar o posto de trabalho dos cobradores.
Conservação das ruas
O estado de conservação das ruas do Bairro Alto da Boa Vista tem feito os moradores procurarem os vereadores em busca de solução. A deterioração do asfalto teria se agravado após o início das obras de construção de um condomínio no bairro. O vereador Tunico (PMDB) mostrou imagens na TV Câmara que mostram ruas praticamente intransitáveis.
O vereador Lorival também discutiu o assunto. Ele afirmou que se trata de bens públicos sendo destruídos por empresa privada. “É preciso fiscalização”, alertou.
Outro ponto que precisa de manutenção é a Avenida Vice-prefeito Anésio Capovilla, na região do Bairro Frutal. No início do ano, Lorival exibiu fotos mostrando depósito de lixo na via, além do péssimo estado de conservação no trecho que não é asfaltado. Dessa vez, quem abordou o assunto foi o vereador dr. Pedro Damiano. Ele disse que as pessoas não conseguem andar pelo trecho, principalmente quando chove.
Propostas aprovadas
A Câmara aprovou quatro projetos de lei na sessão desta terça-feira, 12. Entre eles, o que beneficia o microempreendedor individual (MEI) com a cobrança de IPTU mais barata. De acordo com a proposta do vereador Veiga (DEM), o contribuinte deve pagar imposto similar ao imóvel residencial, e não comercial, como ocorre atualmente.
Outro projeto aprovado do vereador Veiga, feito em parceria com o vereador Rodrigo Popó (PSDB), é o que dispõe sobre a baixa no Cadastro de Atividades Econômicas (CAE) de pessoas jurídicas consideradas inaptas. De acordo com os vereadores, muitas pessoas se esquecem de fazer a baixa no CAE e acabam sendo surpreendidas pela cobrança de taxas e impostos.
O projeto que obriga estabelecimentos como ferros-velhos e cooperativas a comprovarem a origem de materiais metálicos recicláveis, de autoria do vereador Henrique Conti, também foi aprovado. O plenário aprovou, ainda, projeto de resolução que trata da execução dos Hinos da Proclamação da República, da Bandeira e da Independência nas sessões ordinárias que antecedem as datas comemorativas. A sugestão é da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Lorival.
A matéria que institui o serviço de Hospital Veterinário Público em Valinhos, proposto pelo vereador César Rocha (PV), foi arquivada. O texto teve parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação.
Já o projeto que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Mata Ciliar teve pedido de vistas regimentais feito pelo vereador Léo Godói (PT). Por essa razão, a matéria saiu da pauta de votações.
Os demais itens da pauta foram aprovados por unanimidade.
Falta de água
Diante de reclamações da população sobre a falta de água nos bairros e o secamento de lagoas, como a do Centro de Lazer do Trabalhador, e do Bairro Country Club, o vereador Dinho sugeriu ao presidente Lorival que a Câmara convocasse o presidente do Departamento de Águas e Esgotos, Luiz Mayr, para prestar esclarecimentos.
Lorival disse que a Câmara pode convidar Mayr e que isso será feito por meio de ofício.
Saída das comissões
O presidente Lorival leu ofício encaminhado pelo vereador dr. Moysés Abujadi (PSD) solicitando seu desligamento da Comissão Processante que investiga possíveis irregularidades cometidas pelo vereador dr. Orestes Previtale (SDD), e da CPI do Transporte. De acordo com dr. Moysés, a saída foi por motivos pessoais.
Lorival fez novo sorteio para escolher o substituto de dr. Moysés na Comissão Processante. Para garantir a transparência no processo, ele chamou o vereador de Vinhedo, Eduardo Gelmi, que acompanhava a sessão, para retirar a cédula. Dr. Pedro Damiano foi escolhido como novo membro da CP.
A Comissão Processante será formada agora pelos vereadores Dinho – presidente; Léo Godói – relator; e dr. Pedro – membro.
Com relação à CPI do Transporte, o presidente Lorival explicou que a comissão ficará com um membro a menos, já que dr. Moysés é o único representante do PSD na Câmara. Dessa forma, se cumpriu o que está previsto no Regimento Interno da Câmara.
