A última sessão ordinária do semestre, ocorrida nesta terça-feira (25/06), contou com a pauta cheia. Ao todo, os vereadores aprovaram oito projetos de lei. Entre eles, um dos mais importantes, de acordo com o presidente da Câmara, vereador Lorival Messias de Oliveira (PT): o que estabelece as diretrizes orçamentárias (LDO) para o ano de 2014.
A LDO prevê a entrada de R$ 375 milhões nos cofres da Administração no ano que vem. Desses, R$ 335 milhões seriam arrecadados pela Prefeitura e R$ 40 milhões pelo Departamento de Águas e Esgotos – DAEV. Durante a tramitação do projeto, os vereadores apresentaram duas emendas.
O objetivo das alterações foi fixar o repasse para o Poder Legislativo em 6% do valor total do orçamento, o que vai ao encontro do que determina a Constituição Federal; e destinar recursos suficientes para que os conselhos municipais, especialmente o Conselho Tutelar e o Conselho do Idoso, possam desenvolver suas atividades. Essa última alteração foi proposta durante audiência pública, que ocorreu no último dia 20.
“A lei de diretrizes orçamentárias vai orientar a Administração Municipal para que a aplicação do dinheiro público seja feita de forma eficiente e transparente. É agora que são fixadas as metas e as prioridades do município”, explicou o presidente Lorival.
A Câmara também aprovou projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio junto ao Governo Estadual para a construção do Centro Dia do Idoso. O local vai prestar serviço de acolhimento, proteção e convivência a idosos, cujas famílias não tenham condições de prover esses cuidados durante todo o dia ou parte dele. O município deve receber R$ 500 mil a fundo perdido para a construção do Centro.
De acordo com o vereador Rodrigo Popó (PSDB), a construção do Centro Dia é uma conquista para o município. Rodrigo Toloi (PDT) e Israel Scupenaro (PMDB) concordaram com o líder do Governo e disseram que a cidade só tem a ganhar.
Os projetos de autoria do vereador Edson Batista (PSDB), que cria as semanas da ecologia, de iniciativas de valorização da vida, e de conscientização e orientação da saúde alimentar nas escolas foram aprovados em primeira discussão. O projeto deve ser apreciado após o recesso, já que recebeu voto contrário do vereador dr. Orestes Previtale (PMDB).
O vereador Kiko Beloni (PSDB) pediu vistas regimentais ao projeto proposto pelo vereador Veiga (DEM). A matéria altera o Código Municipal de Posturas e beneficia comerciantes ambulantes.
Terreno para a APAEV
A moção apresentada pelo vereador dr. Pedro Damiano (PR), que pede à Prefeitura que responda ao requerimento protocolado pela APAEV – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Valinhos – gerou debate entre os vereadores. A entidade solicita autorização para usar uma área institucional, que se encontra abandonada, para desenvolver atividades. Segundo o vereador, há mais de um ano, a APAEV tenta conseguir a doação desse terreno.
O vereador Lorival disse que a cessão da área para a entidade é importante. “É um terreno pequeno e que, portanto, não teria serventia para a Prefeitura. Pelo menos a APAEV, que presta bons serviços para a comunidade valinhense, poderia cuidar da área e fazer um bom uso”, afirmou.
Paulo Montero (PMDB) defendeu mudanças na legislação para que áreas institucionais não se tornem terrenos baldios. O vereador Scupenaro destacou que tem conhecimento de terrenos abandonados pelo Poder Público que foram cercados por moradores para plantação de hortaliças. "Deram utilização à área”, disse.
Moções
A Câmara aprovou 16 moções nesta terça-feira. Uma das moções pede a ampliação do horário para a realização de curativos no CAUE – Centro de Atendimento de Urgência e Especialidades. O vereador dr. Moysés Abujadi (PSD) solicita que o atendimento também seja feito após as 10h, nos domingos e feriados.
O vereador Dinho (PCdoB) apela para o recapeamento das Avenidas Orosimbo Maia e João Antunes dos Santos. Já o vereador Israel Scupenaro pede ao prefeito que conceda incentivos aos contribuintes que pagarem o IPTU à vista e em dia.
Foi aprovada, ainda, moção que pede gratuidade do estacionamento para pessoas acima de 60 anos, sugerida pelo vereador Scupenaro. Outra pede a construção de uma praça no Bairro Country Club, proposta pelo vereador Rodrigo Toloi; e uma terceira que solicita a liberação da passagem somente para pedestres na faixa lateral ao Parque Portugal, na Rodovia dos Agricultores. Essa última é de autoria do vereador dr. Pedro Damiano.
Transporte Público
A discussão em torno da qualidade do transporte público foi retomada pelos vereadores. Dinho voltou a defender planilha detalhada com os custos da empresa Rápido Luxo. “Eles nos mandam informações gerais que não permitem análise aprofundada. Exigimos que a planilha seja apresentada de forma clara”, cobrou.
Os vereadores Scupenaro e Popó aproveitaram a última sessão do semestre para discorrer sobre a má qualidade do serviço público em diferentes áreas, no Brasil. Segundo eles, muitos pontos precisam ser melhorados em todos os âmbitos da administração pública.
Recesso
Os vereadores entraram em recesso parlamentar e as sessões ordinárias voltam a ser realizadas no dia 6 de agosto. O recesso está previsto no Regimento Interno da Câmara, em seu artigo 76.
Em casos excepcionais, o presidente da Câmara pode convocar sessão extraordinária para ocorrer a qualquer momento.
