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Os vereadores de Valinhos realizaram a segunda sessão ordinária da atual legislatura nesta terça-feira, 19. Foram aprovados 97 requerimentos; na primeira sessão deste ano, os vereadores aprovaram 25 proposituras desta natureza.
Sete projetos começaram a tramitar pelas comissões permanentes da Casa. A reunião também contou com a apresentação de nove moções de apelo endereçadas a autoridades públicas e 52 indicações com pedidos de providências rápidas para a Prefeitura.
Entre os requerimentos, destaque para pedidos de informações de dívidas vencidas e não pagas pela Prefeitura referente ao mandato anterior, assim como de valores reais de restos a pagar deixados pela administração anterior, de autoria dos vereadores Dr. Pedro Damiano (PR) e do presidente da Câmara, Lorival Messias de Oliveira (PT); informações sobre a possibilidade de inclusão, no prolongamento do Anel Viário Magalhães Teixeira, de trevo de acesso aos fruticultores dos bairros Macuco, Pedra Branca e Reforma Agrária, dos municípios de Valinhos e Campinas, de autoria do vereador Henrique Conti (PV); e ainda pedido de informações sobre a falta de água em alguns bairros, a pedido do vereador Adroaldo Mendes de Almeida, o Dinho (PCdoB).
Um dos requerimentos que mais causou comentários foi elaborado pelo vereador Paulo Montero (PMDB). Ele que saber se há conclusões pelas Comissões instauradas no Cauê e na Santa Casa para investigar as mortes ocorridas no segundo semestre do ano passado. O vereador Dr. João Moysés Abujadi (PSD) disse que mortes continuam ocorrendo. “Isto é caso de polícia”, afirmou o vereador, que também é medico.
Ainda na área da Saúde, Lorival (PT) quer saber os motivos que levaram à paralisação dos serviços com o governo federal para a construção da UPA – Unidade de Pronto Atendimento.
Com relação aos projetos apresentados pelos vereadores, além das denominações de ruas, há proposta para tornar obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições financeiras de Valinhos e a implantação de programa de alimentação diferenciada aos estudantes da Educação Básica e de Jovens e Adultos diagnosticados com diabetes. A proposta é de autoria do presidente da Câmara, Lorival Messias de Oliveira (PT).
Prefeitura
O prefeito Clayton Machado (PSDB) enviou projeto, para avaliação de vereadores, que altera a Lei Orgânica do Município, passando o subsídio de 50 para até 100% no transporte de estudantes de ensino técnico ou superior que frequentem aulas em cidades da região.
A proposta altera o artigo 251 da Lei Orgânica que trata do subsídio, estabelecendo critérios sociais para sua adequada aplicação. Atualmente, a disposição constante na Lei Orgânica garante o subsídio de apenas 50% das despesas dos estudantes que frequentem cursos no período noturno.
Em face da importância da medida proposta, o prefeito Clayton Machado pediu à Câmara regime de urgência na votação do projeto de emenda à Lei Orgânica, apesar da ampliação do subsídio passar a ser aplicada a partir do ano leito de 2014.
