O vereador Paulo Montero (PMDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (19/02), requerimento para ter informações a respeito da aplicação da Lei de Acesso à Informação na cidade. O vereador quer saber se o município está obedecendo ao que determina a legislação.
Em vigência desde maio de 2012, a Lei de Acesso à Informação tem o objetivo de garantir aos cidadãos brasileiros acesso aos dados oficiais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O Brasil passou a reconhecer, junto com outros 91 países, que as informações guardadas pelo Estado são um bem público.
Paulo Montero questiona quais as providências já tomadas para colocar em prática o que exige a lei. Ele também quer saber que ações ainda precisam ser implementadas. “Todas as informações produzidas ou custodiadas pelo Poder Público, e não classificadas como sigilosas, são consideradas públicas e, portanto, acessíveis a todos os cidadãos”, explicou.
Mortes no Cauê e na Santa Casa
O vereador também apresentou requerimento, questionando se existe conclusão das Comissões instauradas no Cauê e na Santa Casa para investigar as mortes ocorridas no segundo semestre de 2012. Caso a resposta seja negativa, o vereador quer saber em que situação se encontram as investigações. “Fui procurado por familiares e munícipes que aguardam esclarecimentos sobre os casos”, explicou.
No ano passado, dois jovens morreram na Santa Casa em menos de um mês.Falhas nos atendimentos da Santa Casa e CAUÊ podem ter sido as causas. Uma das vítimas, Paulo Roberto Soares, morreu após ficar cinco dias frequentado o CAUÊ (Centro Médico de Urgência e Especialidades), sem conseguir solucionar uma infecção na região do intestino. Quando conseguiu internação na Santa Casa, ainda teve que esperar um dia para fazer uma cirurgia. O jovem não resistiu e faleceu.
