Senhor Conselheiro,

Submeto a Vossa Excelência os pareceres das Assessorias Técnicas (Eventos n.º 153, 156 e 159) e manifesto-me pela emissão de parecer favorável às contas anuais de 2022 da Prefeitura Municipal de Valinhos.

Reforço às citadas manifestações proposta de recomendação no sentido de que adote medidas eficazes para continuar melhorando os Índices de Eficiência da Gestão Municipal – IEG-M e regularize os apontamentos constatados no relatório da Fiscalização (Evento nº 93).

Ao d. MPC, conforme determinação constante no r. Despacho (evento nº 149).

ATJ, 29 de fevereiro de 2024.

RAQUEL ORTIGOSA BUENO

Assessora Procuradora – Chefe

JR/

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